O Ministério da Fazenda está desenvolvendo um sistema que permitirá aos usuários encerrar todas as suas contas em sites de casas de apostas on-line no Brasil, conhecidas como “bets”, por meio de uma única solicitação. A medida, revelada pelo O Globo, tem como objetivo reduzir os impactos do vício em jogos na saúde pública.
A ferramenta está sendo criada por um grupo de trabalho interministerial, com representantes dos Ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e da Secretaria de Comunicação. Além de centralizar o pedido de exclusão de contas em diferentes plataformas de bets, o sistema também bloqueará o envio de publicidade dessas empresas para os usuários que optarem pela autoexclusão.
Hoje, cada site de bets regulamentado já é obrigado a oferecer a opção de autoexclusão. O novo sistema, porém, vai simplificar esse processo, permitindo que quem tem contas em várias casas de apostas faça o encerramento em um único ambiente.
Dados do setor de bets no Brasil
Dados da Secretaria de Apostas e Prêmios (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, mostram que, no primeiro semestre de 2025, cerca de 17,7 milhões de brasileiros acessaram sites autorizados de bets. A receita bruta do setor, chamada GGR (Gross Gaming Revenue), chegou a R$ 17,4 bilhões no período.
Como ação complementar, o Ministério da Saúde pretende investir na capacitação de profissionais do SUS para atender pessoas com dependência em jogos de azar. Já o Ministério do Esporte prepara orientações específicas para atletas sobre os riscos da manipulação de resultados e o envolvimento com casas de apostas on-line durante a carreira.
Fiscalização contra plataformas ilegais
O governo também intensificou a fiscalização contra plataformas ilegais, removendo 15,4 mil páginas de sites não autorizados. A iniciativa representa um avanço nas políticas públicas de proteção aos apostadores e prevenção da ludopatia, fortalecendo a regulamentação aprovada em 2023.
As apostas online foram liberadas no Brasil em 2018, no governo Michel Temer. Já a regularização completa das bets e apostas esportivas foi aprovada pelo Congresso em 2023.
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