A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou, nessa terça-feira (14), a plataforma digital Anac Passageiro, que passa a concentrar, em um único ambiente, informações sobre direitos dos usuários e o registro de reclamações contra empresas aéreas que operam voos regulares no Brasil.
Desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a ferramenta foi criada para simplificar a comunicação entre passageiros e companhias aéreas, além de ampliar a capacidade da Anac de monitorar os principais problemas enfrentados pelos usuários. A proposta é permitir respostas mais rápidas e subsidiar ações regulatórias com base em dados consolidados.
Considerado um projeto prioritário, o Anac Passageiro foi desenvolvido ao longo dos últimos dois anos e integra a estratégia de transformação digital da agência. A iniciativa busca melhorar o atendimento aos usuários do transporte aéreo e ampliar o acesso à informação sobre direitos dos passageiros no país.
Prazos para resposta e avaliação da Anac
Pelo sistema, o passageiro pode registrar manifestações a qualquer momento, por meio de uma interface considerada simples e intuitiva. Após o envio da reclamação, a empresa aérea terá até 10 dias corridos para apresentar uma resposta. Em seguida, o usuário contará com um prazo de 30 dias para avaliar o atendimento recebido.
Os registros serão analisados de forma coletiva pela agência, permitindo a identificação de falhas recorrentes e a adoção de medidas em casos de descumprimento sistemático das normas do setor. Segundo a diretora da Anac, Mariana Altoé, a iniciativa deve qualificar a atuação regulatória.
“Conseguiremos direcionar e entender, com mais propriedade, quais são as situações que estão levando à insatisfação ou dificuldade na resolução de problemas entre passageiros e empresas aéreas”, afirmou.
Redução da judicialização é um dos objetivos
Na avaliação do superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, Adriano Miranda, a plataforma também pode contribuir para reduzir conflitos judiciais.
“A gente busca trazer uma solução rápida, que possa mitigar a crescente judicialização nas relações de consumo, além de ampliar a capacidade de fiscalização da Anac e gerar um serviço melhor para o consumidor”, destacou.
Já a gerente técnica de Educação para o Consumo e Qualidade dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros, Patrícia Semensato, ressaltou o potencial da ferramenta para aproximar a agência dos usuários. “A ferramenta vem para ajudar, tornando a jornada mais simples e facilitando a solução de problemas, tanto para os viajantes quanto para as empresas aéreas”, disse.
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