A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu mais um passo na tramitação do projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo de até R$ 1,51 bilhão, ao aprovar a matéria na Comissão de Finanças da Casa. A proposta, um substitutivo elaborado pelo deputado Waldemar Borges (PSB), havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) na última terça-feira (19).
O texto ajusta a versão original encaminhada pelo Governo do Estado, estabelecendo, segundo o autor, “critérios de transparência e de responsabilidade fiscal. Entre as mudanças está a determinação de que metade dos recursos, cerca de R$ 756 milhões, seja repassada aos municípios, “observando parâmetros de redução de desigualdades regionais e de promoção do desenvolvimento local”. O substitutivo “que avançou na Alepe também prevê a criação de um espaço específico no Portal da Transparência, onde a execução financeira deverá ser publicada a cada quatro meses.
Também nesta segunda-feira (25), a Comissão de Finanças aprovou, por unanimidade, a versão final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. O relator, deputado Antonio Coelho (União), destacou que o texto consolidado incorporou apenas ajustes pontuais, com o objetivo de ampliar a clareza na gestão dos recursos públicos e fortalecer a relação entre os poderes. Segundo ele, a redação final também busca garantir mais equilíbrio fiscal e reforçar o papel dos municípios na execução das políticas públicas.
“Nosso parecer agregou modestos aprimoramentos, no sentido de garantir mais transparência aos gastos públicos, bem como mais equilíbrio e harmonia entre os poderes, sempre que possível, mantendo a altivez desta Casa (Alepe) e seu papel fiscalizador”, explicou o deputado. “Também pretendemos contribuir para o fortalecimento dos municípios.”
Alepe debateu o projeto em audiência
O PLDO 2026, encaminhado pelo Governo de Pernambuco, projeta receitas de R$ 54,78 bilhões, incluindo as contribuições previdenciárias, e estima mais de R$ 6 bilhões em investimentos para o próximo ano. As metas fiscais apontam para um déficit primário de R$ 2,9 bilhões, desconsiderando os gastos com juros e regime próprio de previdência, e um déficit nominal de R$ 1,9 bilhão, quando considerados os resultados financeiros totais. Durante audiência pública realizada na Alepe, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, afirmou que a expectativa é manter a capacidade de investimentos, mesmo diante do cenário de restrição fiscal.
Com a aprovação nas comissões de Justiça e Finanças, tanto o empréstimo quanto a LDO 2026 seguem agora para apreciação em plenário.
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