Há cinco meses em tramitação na Assembleia Legislativa (Alepe), o pedido de autorização do Governo de Pernambuco para fazer empréstimos até o limite de R$ 1,5 bilhão teve um avanço com gosto amargo para o Poder Executivo. Nesta terça-feira (19), a matéria foi aprovada pela segunda vez na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a principal do Legislativo, mas com modificações que, segundo o governo, desvirtuam os objetivos do projeto e a destinação dos recursos a serem captados. A gestão estadual já precificava o resultado e espera contornar o revés no plenário, onde tem maioria.
As mudanças no texto foram inseridas pelo relatório do deputado Waldemar Borges (MDB), membro da bancada de oposição, e preveem a partilha de metade do valor das operações de crédito (cerca de R$ 756 milhões) para a execução de projetos indicados pelos municípios pernambucanos. O Governo do Estado, porém, tem dito que precisa da totalidade dos recursos para investimentos na construção do Arco Metropolitano e na duplicação da BR-232, projetos considerados estratégicos para a economia do estado. A proposição das alterações gerou um empate de 4 a 4 na comissão, o que levou o presidente do colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), a desempatar o placar a favor do posicionamento defendido pela oposição.
Além de garantir o repasse para obras municipais, a versão aprovada insere mecanismos de controle e transparência na execução dos projetos financiados pelas operações de crédito. Segundo Borges, as alterações pretendem impedir o direcionamento político na execução dos empréstimos. “Temos observado em Pernambuco um direcionamento muito forte dos recursos estaduais apenas para aqueles municípios que fazem parte do campo político da governadora”, disse.
Comissão incluiu partilha de recursos de empréstimos com municípios
O texto original do Poder Executivo já havia recebido aval da mesma comissão em 29 de abril, mas em 10 de junho, no colegiado seguinte – de Finanças, Orçamento e Tributação –, foi modificado por parecer do deputado Antônio Coelho (União Brasil), que incluiu a distribuição de metade do valor contraído nas operações de crédito para projetos municipais. Com a mudança, o projeto retornou à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. O relatório de Borges nesse colegiado avalizou as alterações, mas estabeleceu que, em vez de disponibilizar o mesmo valor para todas as prefeituras, a distribuição seguirá parâmetros que considerem a redução de desigualdades regionais e o desenvolvimento local.
Para a bancada governista, a proposta de dividir os recursos de um empréstimo com municípios não só é inconstitucional, como sequer pode ser efetivada na prática. “Fazer com que as prefeituras recebam recursos que a governadora solicitou para o estado fere completamente a autonomia do Governo de Pernambuco”, disse o vice-líder de Governo, deputado Joãozinho Tenório (PRD), que também lembrou que municípios podem contrair seus próprios empréstimos.
Divergências sobre o texto se arrastam há cinco meses na Alepe
O impasse se arrasta desde 20 de março, quando a vice-governadora Priscila Krause (PSD), no exercício da função de chefe do Executivo estadual, remeteu o pedido à Alepe. Em 5 de junho, mesmo sem aprovação do primeiro projeto, a governadora Raquel Lyra (PSD) enviou mais uma solicitação, desta vez, de R$ 1,7 bilhão. Deputados de oposição, que controlam as principais comissões da Alepe, dizem que o Governo de Pernambuco já obteve margem para R$ 9,2 bilhões em empréstimos desde 2023, mas só R$ 3,5 bilhões foram contratados, e R$ 1,4 bilhão, liberados pelos credores.
Nos meses seguintes, os parlamentares alegaram aguardar que a gestão estadual respondesse em ofício os motivos pelos quais o saldo restante não foi usado antes de submeterem os novos pedidos aos colegiados. O governo cogitou convocar os deputados em regime extraordinário no recesso de julho para agilizar a tramitação dos projetos, mas a intenção não avançou.
A expectativa é de que, com a aprovação do primeiro pedido, de R$ 1,5 bilhão em empréstimos, na principal comissão da Alepe, a proposta possa seguir para o plenário, onde o governo conta com o apoio de 32 dos 49 deputados. Já o segundo pedido, de R$ 1,7 bilhão, terá como relatora na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a deputada Débora Almeida (PSDB), aliada do governo. A medida, porém, não garante uma tramitação fácil para o Poder Executivo, já que a oposição tem maioria no colegiado e pode provocar uma eventual derrota ao relatório, o que também só seria revertido em plenário.
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