A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta terça-feira (24), às 11h, audiência pública para discutir as alterações apresentadas pela governadora Raquel Lyra ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A reunião integra o cronograma de tramitação da matéria, que prevê votação do parecer geral e da redação final no próximo dia 10 de março.
O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, vai à audiência para apresentar os fundamentos técnicos da proposta e responder aos questionamentos dos deputados.
O projeto modifica a Lei nº 19.127/2025, que estima receitas e fixa despesas do Estado para o exercício de 2026. No dia 20, a Comissão formalizou o cronograma de análise e abriu o período para recebimento de emendas. Pelo que ficou definido pela comissão, o prazo para apresentação de emendas parlamentares segue aberto até o dia 27 de fevereiro, às 13h. Encerrado o prazo de emendas, a Comissão de Finanças deverá discutir e votar os pareceres parciais em 3 de março.
Após a sessão ordinária desta segunda-feira (23), o sub-relator da matéria, deputado Diogo Moraes (PSDB), afirmou que a tramitação seguirá o regimento interno da Casa. “Nós estamos dentro do prazo regimental, dentro de todo o trâmite, e obviamente, isso passa pela audiência pública de amanhã. Já que é uma nova votação, nós temos que prezar aqui pelo regimento interno. E diante dessa problemática que tivemos o ano passado, que ainda tem um processo judicial a ser julgado pela Justiça pernambucana, sobre a questão dos vetos, mas nós iremos conseguir normalmente. Quem criou esse imbróglio não fomos nós, nem essa Casa”, pontuou.
Alepe aprovou mudanças
A discussão ocorre após a aprovação da LOA de 2026 com emendas parlamentares que alteraram a previsão de receitas e reduziram de 20% para 10% a margem de remanejamento do orçamento pelo Executivo — mecanismo que permite ao governo transferir recursos entre áreas sem necessidade de autorização da Alepe.
A governadora Raquel Lyra vetou parcialmente o texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho. O presidente da Alepe, Álvaro Porto, considerou os vetos inconstitucionais, determinou o arquivamento e promulgou a versão aprovada pelo Legislativo. O Executivo recorreu ao Judiciário, ganhou na primeira instância e o processo aguarda julgamento.
Na base governista, a deputada Débora Almeida (PSDB) defendeu que as mudanças na LOA deveriam ser apreciadas diretamente em plenário. “O governo está preocupado e tem vários segmentos que já estão preocupados também. A forma como eles construíram o orçamento é pra travar o governo. A governadora e os secretários não podem tramitar nada, não podem fazer suplementação de nada. Então, eu entendo que isso atrapalha o desenvolvimento do Estado”, afirmou.
Segundo a parlamentar, setores como o sucroenergético dependem da aprovação das alterações para viabilizar ações do Executivo diante da variação do preço do açúcar no mercado internacional.
A audiência pública desta terça-feira ocorre no Plenarinho II – Deputado João Lyra Filho e antecede a fase final de análise da proposta na Comissão de Finanças, dentro do calendário estabelecido pelo colegiado.
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