Dez dias depois da instalação, o período extraordinário da assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começa a andar. Após a procuradoria da Casa analisar duas das matérias, ficou definido que, dos quatro projetos enviados pela governadora Raquel Lyra para, três seguem para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA), alvo de disputa entre Executivo e Legislativo, vai para a de Finanças, colegiado que fez várias alterações no projeto enviado pelo Governo que alteraram substancialmente a peça.
A CCLJ já tem hora e data para o início da tramitação. O presidente do colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), convocou reunião extraordinária para esta quarta-feira (14), às 11h, quando será feita a distribuição das relatorias das três propostas encaminhadas pelo Poder Executivo em regime de urgência durante o recesso parlamentar. A CCLJ é responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade das matérias antes que avancem para outras comissões ou para o plenário.
Entre os projetos incluídos na pauta está o que autoriza a contratação de dois novos financiamentos: R$ 2,7 bilhões junto à Caixa Econômica Federal e R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil. Também serão analisadas duas propostas que alteram textos aprovados em 2025: o empréstimo de R$ 1,7 bilhão e a matéria que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Poder Executivo estadual. Nos dois casos, a governadora busca retirar modificações incluídas pelos parlamentares durante a tramitação anterior.
Na sessão de abertura do período extraordinário, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), encaminhou à Procuradoria da Casa duas matérias para análise prévia: o projeto relacionado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, liberado para tramitação na CCLJ, e os vetos do Executivo à LOA se devem às alterações promovidas pelos deputados na Lei Orçamentária Anual.
Embate político na Alepe
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define quanto o governo deve arrecadar e como pode gastar os recursos públicos ao longo do ano seguinte. No caso de Pernambuco, o texto enviado pelo Executivo foi modificado pela Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Antonio Coelho (UB), com alterações em autorizações de despesas e na organização das emendas parlamentares.
Diante dessas mudanças, o governo estadual apresentou vetos e questionamentos formais, alegando que parte das modificações interfere na execução administrativa e na programação financeira. Parlamentares, por outro lado, sustentam que as alterações decorrem das prerrogativas constitucionais do Legislativo de propor ajustes na peça orçamentária.
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