Depois de semanas de impasse e sessões esvaziadas, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Governo do Estado chegaram à pacificação com um acordo para a retomada de votações na Casa. Nesta terça-feira (16), estão na pauta e com entendimento para a aprovação das propostas de interesse do Governo – a Lei Orçamentária Annual (LOA) e o empréstimo de R$ 1,7 bilhão – e do Legislativo – o aumento do percentual para emendas parlamentares e o decreto que remaneja verbas do próprio poder.
Foi um dia esquisito e muito confuso na Alepe. Às 15h, horário que tem as sessões, o painel eletrônico estava desligado e não tinha qualquer deputado no plenário. Às 15h25, chegou o comunicado da Secretaria Geral da Casa comunicando o cancelamento da sessão, pois não havia acordo entre as partes para votar qualquer matéria. No entanto, cerca de 15 minutos depois chegou a informação do entendimento e de que haveria sessão.
Com 33 deputados em plenário, foram aprovadas as matérias que adequava a Constituição estadual com a Federal e do dois do Tribunal de Justiça e do e um Tribunal de Contas e foi vetada uma proposta da oposição que alterava a distribuição das verbas da concessão da Compesa.
A retomada das votações só foi possível graças um entendimento que vem sendo construído desde a semana passada e que só não avançou anteriormente por “pequenos detalhes”. O que levou ao distensionamento foi a assinatura da governadora Raquel Lyra em um decreto que permitia o remanejamento de verbas do Legislativo. É uma prática comum entre os Poderes promover essas alterações dentro do seu orçamento. No entanto, é preciso que Executivo autorize a mudança.
Alepe aguarda desde agosto
Desde agosto a Alepe tinha enviado o pedido para o Palácio do Campos das Princesas, mas não tinha recebido a autorização, diferentemente do que ocorreu corriqueiramente com os outros Poderes. Sem essa mudança, a Alepe teria dificuldade de funcionamento no restante do ano.
O outro problema era o reajuste no percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) dedicado às emendas parlamentares. Havia um acordo firmado em 2023 de reajustes graduais de 0,1% até 2028, quando esse percentual chegaria a 1,2%. Acontece que Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que esse índice é de 1,55% para as casas legislativas. Com base nisso, a Alepe pleiteava que esse percentual passasse a valer a partir de 2027. O Executivo não aceitou.
Depois de muitas idas e vinda, ficou acertado que em 2026 fica como está, com 1% da RCL. No entanto, em na LOA de 2028 esse percentual passa para 1,30% da RCL e, sobre a LOA de 2029, chega-se aos 1,55% determinado pelo STF. A proposta foi aceita pelo Governo, colocando fim ao impasse.
Caso a governadora Raquel Lyra vete algum trecho da LOA, após a aprovação desta terça-feira, os deputados se comprometeram a votar os vetos ainda este ano, mesmo que a Casa já tenha entrado em recesso, o que vai ocorrer nesta semana.
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