A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (12), a indicação do advogado Virgílio Oliveira para o cargo de administrador-geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. No entanto, a votação em plenário foi adiada por falta de quórum.
Durante a sabatina na CCLJ da Alepe, Virgílio foi indagado sobre as as melhorias que pretende fazer na ilha. Entre as medidas anunciadas por ele estão o recapeamento da BR-363 e a pavimentação das vias de acesso às praias. Ele ainda se comprometeu com a reforma do centro cirúrgico do Hospital São Lucas, que passará a realizar procedimentos de média complexidade.
Segundo Oliveira, as ações vão melhorar a qualidade de vida dos moradores e a capacidade da ilha para receber visitantes.
“A gente quer promover o crescimento turístico e, para isso, não há outra forma que não seja investindo na infraestrutura da ilha. De nada adianta promover um crescimento turístico exacerbado causando danos ambientais e prejudicando a qualidade da própria experiência turística”, disse.
Para que a nomeação fosse confirmada, era necessária a presença de 25 deputados no plenário da Alepe, mas, apesar de 31 parlamentares registrarem presença no painel, apenas 23 se encontravam no local no momento da votação. A ausência de integrantes da base governista e de parte da oposição inviabilizou a deliberação. Com isso, a análise do nome de Virgílio deve retornar à pauta do plenário da Alepe nesta quarta-feira (13).
Nome ligado ao Avante
Indicado pelo Avante, Virgílio é filho do deputado federal Waldemar Oliveira e sobrinho do presidente estadual da legenda, Sebastião Oliveira. O partido passou a integrar a base do Governo de Pernambuco após romper com a gestão municipal do Recife, assumindo também a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.
A escolha foi formalizada em março, durante exercício interino da governadora por Priscila Krause (PSD), mas enfrentou resistências políticas na CCLJ. Desde maio, Virgílio atua como administrador-adjunto, como uma solução provisória enquanto aguardava a aprovação legislativa.
Pauta travada na Alepe
O atraso na análise do nome de Virgílio fez parte de um impasse maior entre a oposição e o Governo do Estado, que envolveu negociações sobre a liberação de emendas parlamentares e a tramitação do projeto de lei para contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão. A expectativa é de que, na próxima semana, a indicação seja votada junto a outras matérias que aguardam deliberação.
Veja a linha do tempo do impasse sobre Noronha
27 de março de 2024 – Durante viagem da governadora Raquel Lyra (PSD), a vice-governadora Priscila Krause (PSD), no exercício do cargo, indica Virgílio Oliveira para o posto de administrador-geral de Fernando de Noronha. O advogado é ligado ao Avante, partido que passou a integrar a base governista após romper com a gestão municipal do Recife.
Março a maio de 2024 – A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe trava a análise da indicação em meio a disputas políticas. O relator, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), retém o parecer, e a oposição condiciona a liberação da pauta a negociações sobre emendas parlamentares.
16 de maio de 2024 – Sem avanço na comissão, a governadora nomeia Virgílio como administrador-adjunto, cargo de livre nomeação, permitindo que ele exerça a função de forma interina.
24 de maio de 2024 – Virgílio recebe poderes para assinar atos e portarias como administrador-geral, mas sem a oficialização pela Assembleia Legislativa.
Primeiro semestre de 2024 – A CCLJ mantém travada a pauta que inclui, além da indicação, o projeto de lei do Governo para contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão.
Início de agosto de 2024 – Após negociações e apelos da base governista, o colegiado marca para 12 de agosto a sabatina e votação da indicação.
12 de agosto de 2024 (manhã) – A CCLJ aprova por unanimidade o nome de Virgílio Oliveira para administrador-geral de Fernando de Noronha, liberando a matéria para análise no plenário.
12 de agosto de 2024 (tarde) – A votação no plenário não ocorre por falta de quórum. Eram necessários 25 deputados, mas apenas 23 estavam presentes no momento da deliberação, apesar de 31 terem registrado presença no painel eletrônico. A ausência de parlamentares da base governista e de parte da oposição inviabiliza a aprovação.
27 de março de 2024 – Durante viagem da governadora Raquel Lyra (PSD), a vice-governadora Priscila Krause (PSD), no exercício do cargo, indica Virgílio Oliveira para o posto de administrador-geral de Fernando de Noronha. O advogado é ligado ao Avante, partido que passou a integrar a base governista após romper com a gestão municipal do Recife.
Março a maio de 2024 – A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe trava a análise da indicação em meio a disputas políticas. O relator, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), retém o parecer, e a oposição condiciona a liberação da pauta a negociações sobre emendas parlamentares.
16 de maio de 2024 – Sem avanço na comissão, a governadora nomeia Virgílio como administrador-adjunto, cargo de livre nomeação, permitindo que ele exerça a função de forma interina.
24 de maio de 2024 – Virgílio recebe poderes para assinar atos e portarias como administrador-geral, mas sem a oficialização pela Assembleia Legislativa.
Primeiro semestre de 2024 – A CCLJ mantém travada a pauta que inclui, além da indicação, o projeto de lei do Governo para contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão.
Início de agosto de 2024 – Após negociações e apelos da base governista, o colegiado marca para 12 de agosto a sabatina e votação da indicação.
12 de agosto de 2024 (manhã) – A CCLJ aprova por unanimidade o nome de Virgílio Oliveira para administrador-geral de Fernando de Noronha, liberando a matéria para análise no plenário.
12 de agosto de 2024 (tarde) – A votação no plenário não ocorre por falta de quórum. Eram necessários 25 deputados, mas apenas 23 estavam presentes no momento da deliberação, apesar de 31 terem registrado presença no painel eletrônico. A ausência de parlamentares da base governista e de parte da oposição inviabiliza a aprovação.
Próxima etapa – A previsão é que a indicação seja novamente pautada na sessão desta quarta-feira (13).
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