As Comissões de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e de Educação e Cultura da Alepe aprovaram, por unanimidade, em reuniões realizadas na manhã desta quarta-feira (01), o envio de uma representação coletiva ao Ministério Público de Pernambuco para que se apure o caso da vereadora do Município de Arcoverde, Zirleide Monteiro (PTB). A parlamentar proferiu um discurso capacitista em uma solenidade da Câmara dos Vereadores, onde afirmou que uma mulher teria um filho com deficiência por “castigo de Deus”. Além do MPPE, a Câmara Municipal também foi acionada, com o pedido de abertura de apuração dos fatos pela presidência e acionamento do Conselho de Ética da Casa.
De acordo com a presidenta da CCDHPP, Dani Portela (PSOL), falas como essas não podem ser proferidas, nem toleradas na sociedade. “A Casa Legislativa Municipal é um espaço onde os representantes do povo precisam tratar de temas sérios e relevantes. Não é possível que a tribuna da Casa seja utilizada para propagação de uma fala criminosa”, explica. O capacitismo, que é o preconceito contra pessoas com deficiência, é tipificado como crime na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146 de 2015), em seu artigo 88, com pena de 1 a 3 anos de reclusão.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, Waldemar Borges (PSB), também reforçou a importância da ação da Assembleia Legislativa neste caso. “O nosso repúdio à fala absurda da vereadora vai expresso em forma de uma ação concreta. É preciso deixar destacada a gravidade da fala em um espaço oficial, por uma representante do povo. Isso não pode mais acontecer”, finalizou. A deputada Rosa Amorim (PT); e os deputados João Paulo (PT), Luciano Duque (Solidariedade), William Brígido (Republicanos) e Renato Antunes (PL) participaram das reuniões e aprovaram a ação por unanimidade.
IBDTEA
O IBDTEA – Instituto brasileiro de Defesa dos Direitos das pessoas com Autismo, através da Diretoria composta pelos advogados Mirella Lacerda, Franklin Façanha e Robson Menezes, componentes da LIGATEA – Liga dos Advogados que Defendem Autistas, estão oficiando o presidente da Câmara dos Vereadores de Arcoverde, visando, imediatamente, a abertura de processo administrativo disciplinar contra a vereadora, propondo a cassação do seu mandato em face da prática do crime acima relatado.
Segundo a Liga, tal conduta afronta diretamente o dispositivo do Art. 88 da Lei brasileira de inclusão que determina que é crime contra a pessoa com deficiência: “Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Nota de Repúdio
A presidente da Aliança de Mães e Famílias Raras (AMAR), Pollyana Dias, enviou uma nota de repúdio ao discurso da vereadora a qual publicamos abaixo:
“Nós, da instituição AMAR, representada por Pollyana Dias, sua presidente, expressamos veementemente nosso repúdio à recente declaração da vereadora do município de Arco Verde (PTB), Zirleide Monteiro, que proferiu palavras infelizes e preconceituosas, atingindo de forma injusta e inaceitável as famílias de pessoas com deficiência, especialmente suas mães, e todas as pessoas com deficiência em todo o Brasil.
É inadmissível que qualquer representante eleito faça declarações que firam a dignidade e o respeito de um grupo tão vulnerável e lutador em nossa sociedade. As palavras da vereadora não apenas são vergonhosas, mas também difundem uma mentalidade que vai contra os princípios de inclusão, igualdade e respeito que todos devemos defender.
Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a promoção dos direitos e a dignidade das pessoas com deficiência e suas famílias. Continuaremos trabalhando incansavelmente para construir uma sociedade mais inclusiva, justa e empática, onde o preconceito e a discriminação não tenham lugar.
Repudiamos veementemente as palavras da vereadora e instamos a sociedade a se unir nesse repúdio, defendendo os valores de respeito, compreensão e solidariedade que são fundamentais para a construção de um mundo mais igualitário e acolhedor para todos.
Atenciosamente,
Pollyana Dias
Presidente da AMAR -Aliança de Mães e Famílias Raras”.
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