As despesas relacionadas aos fretes marítimos que chegam ou saem do Nordeste vão sofrer uma alta de 10% por causa da não prorrogação da isenção da taxa chamada Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) no transporte de carga com origem ou destino aos portos do Nordeste e Norte. O veto do presidente Lula foi publicado, na quinta-feira (7), no Diário Oficial da União. “Isso vai impactar toda a cadeia de importação de longo curso e a cabotagem”, diz o diretor da Agemar Infraestrutura e Logística, Manoel Ferreira.
O longo curso é a navegação entre portos de países diferentes e a cabotagem, as linhas de navegação nacionais. Segundo Manoel, este incentivo resultava numa redução de 8% das despesas com o frete para as empresas da região. “Em cima do valor frete, é pago o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quando retirar o incentivo e colocar o ICMS vai dar 10% a mais no valor do frete como um todo”, explica.
Isso significa que, por exemplo, um contêiner que vem da Europa que, com o frete em US$ 4 mil, pagará US$ 400 a mais. O preço do frete de um contêiner que vem da China a Pernambuco custa US$ 5 mil. E aí os 10% vão resultar numa cobrança a mais de US$ 500. Grande parte das cargas que chegam ao Estado também saem do transbordo feito no Porto de Santos.
A taxa do AFRMM é cobrada as empresas que transportam carga para financiar o Fundo da Marinha Mercante (FMM), que destina recursos a construção, manutenção e modernização de embarcações e estaleiros no Brasil.
Impacto nos fretes com a retirada da isenção do AFRMM
Historicamente, os portos de Pernambuco sempre importaram mais do que exportaram, porque Pernambuco consome muitos produtos – e insumos para a indústria – que não são produzidos localmente, como, por exemplo, malte, trigo, fertilizante e aço.
Manoel também diz que a retirada da isenção vai impactar a economia como um todo, porque o preço a mais no frete será repassado ao consumidor final. “O governo está dizendo que faltou dotação orçamentária e retira um incentivo que beneficiava o Nordeste e o Norte”, comenta.
De uma maneira geral, o governo federal está cortando os incentivos para gastar menos e reduzir o tamanho do déficit fiscal. O veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Defesa, dos Portos e Aeroportos e também pela Advocacia Geral da União (AGU).
Inicialmente, a previsão era que a isenção do AFRMM fosse concedido às empresas do Nordeste até 8 de janeiro de 2027.
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