O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (28), uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades estrangeiras e indivíduos considerados cúmplices na censura de cidadãos norte-americanos. A medida, divulgada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, por meio da rede social X, não mencionou nomes ou países específicos, mas pode ter implicações para autoridades brasileiras.
Rubio afirmou que, por muito tempo, norte-americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão. Ele destacou que a liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida norte-americano e que estrangeiros que atuam para minar esses direitos não deveriam ter o privilégio de viajar para os Estados Unidos.
A nova política visa negar vistos a estrangeiros responsáveis pela censura de expressões protegidas nos Estados Unidos. Rubio enfatizou que é inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão devido a publicações em redes sociais feitas em solo norte-americano. Ele também criticou a exigência de que plataformas tecnológicas norte-americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultrapassem sua autoridade e cheguem aos Estados Unidos.
Possíveis implicações para autoridades brasileiras
Na semana passada, Rubio sugeriu no Congresso norte-americano a possibilidade de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção. Moraes já entrou em conflito com Elon Musk sobre a atuação da rede social X no Brasil.
Além disso, fontes ligadas ao Departamento de Estado informaram que a restrição de vistos pode atingir um grupo de autoridades brasileiras, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal Fábio Schor, além de outros ministros do Supremo, com exceção de Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
Reações sobre medida dos EUA e contexto internacional
A medida ocorre em meio a críticas do governo dos EUA a legislações europeias, como a Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que estabelece novas regras para plataformas online visando combater conteúdos ilegais. Autoridades norte-americanas argumentam que tais legislações restringem a liberdade de expressão. A Casa Branca também criticou duramente a Alemanha e o Reino Unido por restringirem conteúdos nas redes sociais, que os países consideram como “discurso de ódio”.
No Brasil, ministros do STF minimizaram a decisão dos EUA, destacando que a medida é “genérica e superficial” e que não impacta diretamente a Corte. O Itamaraty mantém diálogo com o STF, que vê o caso como uma questão diplomática normal.
Leia mais: Com dívida de R$ 31 bi, Azul se prepara para pedir recuperação judicial nos EUA
