Por Partícia Raposo e Márcio Didier
A recente aprovação pela Câmara de Vereadores do Recife de uma redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de apostas, loterias e jogos eletrônicos provocou reação do setor hospitalar da capital. Representado pelo Sindhosp-PE, o sindicato que congrega hospitais privados e clínicas médicas, o segmento demonstrou indignação com a decisão, especialmente diante da negativa reiterada da Prefeitura em atender pleitos semelhantes feitos pelo polo médico da cidade.
“Há anos buscamos uma redução do ISS de 4% para 2% para hospitais e estabelecimentos de saúde. Durante a pandemia, o setor prestou um serviço essencial à cidade, firmou parcerias com o poder público e se colocou à disposição para colaborar com mutirões. Em troca, seguimos pagando a alíquota máxima, enquanto atividades como jogos de azar são contempladas com isenção”, criticou George Trigueiro, presidente do Sindhosp-PE.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal do Recife, em regime de urgência, no último dia 31 de março, sob alegação de que a medida era necessária para manter as atuais bets no Recife e atrair outras. O projeto de lei enviado pelo prefeito João Campos reduz a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) de empresas do setor de bets, loterias e jogos de azar de 5% para 2%. A medida altera o Código Tributário Municipal e iguala essas empresas às do setor de Tecnologia da Informação (TI) instaladas no Porto Digital.
A nova alíquota entrou em vigor em 2 de abril, após publicação no Diário Oficial. Segundo o prefeito, a mudança se justifica pelo “potencial contributivo da atividade” e tem abrangência em todo o município, diferente do incentivo dado ao Porto Digital, que se limita a bairros específicos. A aprovação não teve publicidade.
Segundo o dirigente do Sindhops-PE, a proposta do setor de saúde não é apenas por redução direta do imposto, mas por um modelo que vincule parte da arrecadação à prestação de serviços. “Nossa proposta prevê que 2% sejam pagos normalmente e os outros 2% sejam convertidos em atendimentos à população, por meio de mutirões cirúrgicos e exames para reduzir a fila do SUS, que já soma cerca de 50 mil procedimentos represados desde a pandemia.”
Hospitais querem se instalar no centro do Recife
Além disso, o sindicato sugeriu que hospitais e clínicas possam se instalar no programa Recentro, política municipal de reocupação do centro do Recife, com acesso aos mesmos benefícios fiscais concedidos a startups e empresas de tecnologia. “A prefeitura negou. Dissemos que poderíamos fazer retrofit em imóveis antigos para trazer clínicas, laboratórios, postos de atendimento e até moradia para profissionais de saúde que hoje enfrentam horas de deslocamento. Mas não houve abertura para o diálogo”, afirmou Trigueiro.
A insatisfação é ampliada pela percepção de que o setor de saúde é hoje um dos que mais arrecadam para o município. “Se a prefeitura tem preocupação com a arrecadação, deveria olhar para o quanto o setor contribui. A manutenção da alíquota alta acaba sufocando principalmente clínicas e hospitais de pequeno e médio porte, que hoje enfrentam sérias dificuldades financeiras”, explica.
Redução em outros municípios
O dirigente ainda aponta que outras cidades do estado já avançaram no debate. “Caruaru e Petrolina, por exemplo, reduziram a alíquota para 2% a 3% sobre serviços prestados, como forma de incentivar mutirões e ampliar o acesso à saúde. Em Recife, a justificativa é sempre de que não se pode abrir mão de arrecadação, mas quando se trata de apostas, a política muda”, diz Trigueiro.
Segundo ele, o setor enfrenta um cenário preocupante de endividamento com a Receita Federal e o INSS, enquanto operadoras de saúde não reajustam valores há mais de três anos e os custos com insumos seguem em alta. “A maioria dos nossos associados está endividada. E o setor, que foi essencial no pior momento da pandemia, hoje parece invisível para o poder público.”
Adversário do PSB levam tema à Alepe
O debate sobre a isenção para as bets extrapolou os limites político da Câmara do Recife e chegou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (19), onde ganhou contornos políticos e sociais. A líder do governo Raquel Lyra na Casa, deputada Socorro Pimentel (União), afirmou que as plataformas de apostas online representam um risco para a saúde mental da população, especialmente entre os mais vulneráveis. Ela citou dados que mostram que 25 milhões de brasileiros apostaram em plataformas digitais apenas entre janeiro e julho de 2024.
“A combinação entre vulnerabilidade social e promessas de dinheiro fácil é perigosa. Estamos falando de jovens adoecendo emocionalmente, famílias desfeitas e uma epidemia silenciosa de dependência”, disse. A parlamentar também criticou a falta de transparência na tramitação do projeto. “Enquanto o polo médico paga 5% de ISS, os negócios que alimentam o vício e a miséria da juventude pagarão apenas 2%.”
As críticas de Socorro encontraram eco no discurso seguinte, do deputado Renato Antunes (PL), que destacou o uso de recursos como o Bolsa Família em apostas e questionou as prioridades da Prefeitura. “Serviços de quimioterapia pagam 5% de ISS. Quem precisa de saúde paga mais, e quem aposta, menos”, afirmou. O deputado também criticou o aumento de apenas 1,5% nos salários dos professores municipais.
Em defesa da medida, o deputado Rodrigo Farias (PSB) aliado do prefeito do Recife, João Campos, alegou que a redução do imposto evita a perda de R$ 65 milhões em arrecadação para outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo ele, o montante será revertido em obras de infraestrutura na capital.
A resposta da Prefeitura
Procurada pelo Movimento Econômico, a Prefeitura do Recife afirmou que a redução da alíquota do ISS para empresas de apostas tem como objetivo manter a competitividade da cidade em relação a outras capitais. Segundo a gestão municipal, a medida evita a evasão dessas empresas para estados como São Paulo e Rio de Janeiro, o que resultaria em perda de arrecadação. A prefeitura também ressaltou que os recursos oriundos do imposto serão direcionados para obras e investimentos estruturais em diversas áreas da cidade. A administração concluiu destacando que o incentivo tributário tem alcance municipal, diferentemente dos benefícios restritos a regiões como o Porto Digital.
Veja a resposta da PCR:
Em relação à Lei que define a tributação referente ao estabelecimento de sede administrativa de empresas de apostas esportivas na cidade, a Prefeitura do Recife esclarece:
- 1 – Não há nenhum tipo de renúncia fiscal com a nova Legislação municipal, uma vez que o segmento foi recentemente regulamentado, no âmbito federal, pelo Congresso Nacional. Assim, o Recife nunca havia arrecadado do segmento, nem praticado qualquer alíquota anterior;
- 2 – Outras cidades brasileiras, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, estabeleceram a alíquota de 2% – como a praticada no Recife -, com o objetivo de competir pela atração da sede administrativa de empresas do segmento. O simples processo de mudança de domicílio fiscal já seria suficiente para a saída do setor. Caso não acompanhasse esse movimento, o Recife não conseguiria fixar essas empresas, trazendo mais receita para a cidade;
- 3 – O início da tributação das sedes administrativas de empresas do segmento representa uma arrecadação estimada superior a R$ 60 milhões por ano para a cidade;
- 4 – Os recursos oriundos dessa nova fonte de arrecadação serão investidos em ações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura social do Recife, permitindo anualmente a pavimentação de 10 novas ruas, a construção de 8 novas creches, 8 unidades de saúde e 5 obras coletivas de encostas.
- A administração municipal também reforça o seu compromisso e a sua disposição para dialogar e constituir o melhor ambiente para o desenvolvimento das atividades econômicas já fixadas na cidade. É importante destacar que, nos últimos cinco anos, não houve a criação de qualquer novo tributo no Recife, bem como de aumento de impostos. Ao contrário, o Executivo municipal implementou programas e ações que reduziram alíquotas, que desburocratizaram a abertura de empresas e que facilitaram o funcionamento de atividades.
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