O Brasil movimenta entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas esportivas online, segundo estimativas do Banco Central. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (8) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, no Senado, pelo secretário-executivo da autarquia, Rogério Lucca. Ele afirmou que os valores foram calculados com base nas transações de pagamento observadas no sistema financeiro.
De acordo com Lucca, a regulamentação do setor, em vigor desde 1º de janeiro, permitiu acesso a informações mais precisas. Entre os fatores que facilitaram o monitoramento estão a obrigatoriedade de registro das empresas junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a identificação das transações por meio do código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Durante a audiência, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ressaltou que a instituição não possui atribuição legal para interromper transações suspeitas ou aplicar sanções no setor. Segundo ele, essa responsabilidade cabe à SPA. “O papel do Banco Central é emitir orientação para o sistema financeiro, e a partir de então, cabe às instituições bancárias agir”, explicou.
Banco Central alerta para limitações legais
Galípolo explicou que, mesmo diante do grande volume de dinheiro movimentado pelas apostas, o Banco Central não tem autoridade para atuar diretamente na fiscalização dessas operações. “É preciso haver uma alteração legislativa para que o Banco Central possa atuar de forma mais efetiva nesse segmento”, afirmou.
Ele também explicou que, inicialmente, se estimava que 85% do valor arrecadado nas apostas retornavam aos jogadores, mas dados mais recentes indicam que esse índice pode estar entre 93% e 94%, conforme a SPA. Essa diferença, segundo Galípolo, decorre de metodologias distintas de apuração entre os órgãos.
CPI discute lacunas na fiscalização e impacto social
A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que há empresas criadas exclusivamente para viabilizar operações de apostas ilegais, inclusive com registro como instituições de pagamento. Já o presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), defendeu a criação de um projeto de lei para aprimorar a legislação vigente e ampliar os mecanismos de controle.
Durante os debates, foi mencionado estudo do Banco Central que aponta que, somente em agosto de 2024, cerca de R$ 3 bilhões foram transferidos via Pix por cinco milhões de beneficiários do programa Bolsa Família para plataformas de apostas. O valor corresponde a 20% do orçamento mensal do programa social.
Região Nordeste concentra maior percepção de impacto negativo
Dados mais recentes indicam que o Nordeste é a região com maior percepção negativa sobre os efeitos das apostas nas finanças pessoais. Pesquisa realizada pelo Instituto Ipespe apontou que 51% dos nordestinos afirmam ter sentido impacto direto das apostas em seus orçamentos familiares — a média nacional é de 42%.
Ainda segundo o levantamento, 65% dos entrevistados da região declararam que o dinheiro investido em apostas comprometeu outras despesas mensais, e 44% relataram que familiares ou pessoas próximas contraíram dívidas em razão dessa prática.
Outro estudo, conduzido pela Serasa e pelo Instituto Opinion Box, mostrou que 45% dos inadimplentes nordestinos já recorreram às apostas como tentativa de sair das dívidas. Entre esses, 26% apostaram com o objetivo de pagar contas do mês e 29% como forma de complementar a renda.
*Com informações da Agência Senado
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