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Governo do Ceará avança na transição para o Mercado Livre de Energia

Estado pioneiro no Brasil a ingressar neste segmento assina contrato com a EDP para abastecer com energia renovável equipamentos de 144 órgãos públicos
Centro de Eventos do Ceará Fortaleza mercado livre de energia
Centro de Eventos do Ceará é um dos primeiros equipamentos públicos a ter abastecimento de energia através de contrato copm a EDP. Foto: Governo do Ceará/Divulgação

O Ceará tornou-se o primeiro estado do Brasil a entrar no Mercado Livre de Energia para abastecer os equipamentos de 144 órgãos de sua estrutura administrativa. A migração deve resultar na economia de 20% dos gastos com energia elétrica. Iniciado em novembro, o abastecimento fornecido pela empresa EDP já supre a demanda de 17 instituições, como o Centro de Eventos do Ceará, a Arena Castelão, as sedes da Perícia Forense, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Saúde, cinco UPAs e os hospitais Leonardo Da Vinci e Dr. Waldemar Alcântara, em Fortaleza.

A transição dos demais órgãos será feita gradualmente, priorizando organizações de grande porte e elevado consumo energético, para maior agilidade na economia de recursos. Os próximos órgãos a serem migrados são a Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), a Casa da Mulher Brasileira (Secretaria das Mulheres) e as unidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) de Fortaleza, Iguatu e do Crato. 

O contrato entre a Seinfra e a comercializadora de energia EDP, empresa que atua em todos os segmentos do setor elétrico brasileiro, teve como base o estabelecimento de energia elétrica no mercado livre, na modalidade varejista.

O acordo estipula a entrega de 13,4 MW médios (ou 117.000 MWh/ano) até 2029, com energia proveniente de fontes renováveis, para atender à demanda de 144 órgãos estaduais. A distribuição continuará com a atual concessionária local de energia elétrica, a Enel-CE.

“Toda a energia fornecida nesse contrato virá de fontes renováveis, garantindo que mais de 100 GW/h de consumo anual sejam atendidos por essas fontes limpas”, destaca o secretário da Infraestrutura do Ceará, Hélio Winston Leitão.

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Antecipação da autossuficiência em energia renovável

Segundo Leitão, o governo estadual antecipa em cinco anos a meta estabelecida pelo Decreto Estadual Nº 33.264, que prevê a autossuficiência dos órgãos estaduais em energias renováveis até o ano de 2029.

Ele afirma que, com esta transição energética, o governo cearense antecipa em cinco anos a meta estabelecida pelo Decreto Estadual Nº 33.264, que prevê a autossuficiência dos órgãos estaduais em energias renováveis até o ano de 2029.

“Estamos comprometidos com a transição energética e com a sustentabilidade dos nossos equipamentos públicos. Com essa iniciativa, garantimos não só uma economia significativa aos cofres públicos, mas também um abastecimento consciente, oriundo de fontes renováveis e que trará benefícios às futuras gerações de toda a população cearense”, afirma o secretário.

Além dos fatores relacionados à sustentabilidade, os órgãos estaduais também ficam protegidos das oscilações de bandeira tarifária, pois a tarifa contratada é fixa por período, assegurando previsibilidade orçamentária e independência das condições externas.

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