O anúncio de um acordo relativo à reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia apenas adia a pressão sobre as tarifas do transporte público. Empresas de ônibus que atuam em capitais do Nordeste já calculam os impactos da medida, mesmo após a decisão do Governo Federal de só colocá-la em vigor em 2025.
Na semana passada, a Associação das Concessionárias do Sistema Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador (Integra) divulgou que a tarifa pode aumentar até R$ 0,25 se a medida for adotada. O anúncio gerou uma reação da prefeitura da cidade, que se pronunciou pedindo diálogo entre o Governo Lula e empresários do ramo de transportes e de outros 16 segmentos afetados para evitar “prejuízos às pessoas”.
“O sistema de transportes enfrenta graves dificuldades nos últimos anos sem ter recuperado a demanda que existia antes da pandemia. A reoneração da folha resultará inevitavelmente em aumento do custo da prestação do serviço que precisará ser bancado pela sociedade, seja pela majoração do valor da tarifa, seja pelo aumento do subsídio necessário à manutenção da operação. Perderão todos os partícipes do transporte: passageiros, prefeitura e concessionárias”, disse a Integra.
No Grande Recife, que conta com um sistema metropolitano subsidiado em R$ 310 milhões por ano pelo Governo de Pernambuco, a notícia de uma possível reoneração no fim de maio já não havia demandado pronunciamentos do poder público, mas vinha mobilizando os empresários do setor. A Urbana-PE, entidade que representa as operadoras de transporte, estima que os custos totais do sistema subirão 13%, já que os salários de motoristas, fiscais e outros funcionários representam 44% dos custos totais.
“A reoneração da folha impõe mais uma dificuldade ao nosso sistema de transporte público por ônibus. Ao longo dos últimos dez anos, perdemos quase a metade dos nossos clientes e, se não conseguirmos manter a modicidade tarifária, os impactos para as nossas cidades podem ser severos. Precisamos ofertar um serviço com qualidade, com prioridade no sistema viário e com uma tarifa socialmente adequada à realidade da nossa região”, alertou Bernardo Braga, consultor da Urbana-PE.
Estimativa é de aumento de até R$ 1 na tarifa, diz entidade
Se a reoneração da folha de pagamentos passasse a valer de imediato para os 17 setores beneficiados atualmente, como pedia o Governo Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), um dos primeiros impactos sentidos seria na tarifa do transporte público, que pode aumentar entre R$ 0,70 e R$ 1 nas principais cidades brasileiras.
É o que calcula a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que classificou a medida como “um retrocesso que vai impactar milhões de passageiros” e que “vai aumentar a inflação para a sociedade como um todo”. Mesmo com o adiamento para 2025, a pressão se manterá sobre os realinhamentos tarifários, que costumam ocorrer no início do ano.
De acordo com a entidade, o transporte público é o único entre os segmentos afetados pela possível reoneração que presta um serviço público essencial e dependente de tarifas. Nas cidades onde o sistema de transporte não é subsidiado pelo poder público, o aumento da passagem tende a ser absorvido integralmente pelo usuário, já que as empresas não terão condições de suportar uma elevação intempestiva em seus custos de operação sem que haja um realinhamento tarifário.
Outro motivo de preocupação é porque os gastos com pessoal representam quase metade dos custos das empresas de transporte e, por isso, a reoneração geraria um impacto significativo no equilíbrio financeiro da operação.
Ainda conforme a NTU, além do impacto da medida nas tarifas para o passageiro, a reoneração da folha de salários do setor pode fazer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subir 0,23%, podendo chegar a 0,38% em algumas cidades, considerando o peso relativo do transporte no cálculo da inflação, o que afetaria a sociedade de forma geral.
Reoneração: impasse entre Congresso e Governo Federal
O impasse envolvendo a possibilidade de reoneração da folha de pagamentos do transporte e de outros 16 setores passou a ter seus principais capítulos em outubro do ano passado, quando o Congresso aprovou o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração até 2027. A medida acabou vetada pelo presidente Lula no mês seguinte, gerando uma crise com o Poder Legislativo, prefeitos e empresários. Em dezembro, os parlamentares derrubaram o veto, agravando as tensões.
No fim de abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin, do STF, atendeu o pedido de uma ADI impetrada pelo Governo Federal e suspendeu liminarmente a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores econômicos beneficiados e para municípios com mais de 150 mil habitantes. O caso passou a ser julgado pelos demais integrantes da corte, mas teve a análise paralisada temporariamente após pedido de vistas do ministro Luiz Fux.
Ainda não há previsão para um desfecho no âmbito judicial. Na semana passada, entretanto, o Governo Federal, o Congresso Nacional e os 17 setores afetados entraram em acordo e anunciaram que a reoneração começará, de forma gradual, a partir de 2025.
Medida vigora no transporte público há 11 anos
A desoneração da folha de pagamentos do transporte por ônibus é aplicada desde 2013. Ela substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das operadoras. Essa política começou no Governo Dilma (2011-2016) e chegou a beneficiar 56 setores.
Nas gestões dos ex-presidentes Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), a desoneração foi ficando restrita até chegar aos 17 segmentos da economia que mais empregam e que atualmente são beneficiados: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
No transporte por ônibus, segundo a NTU, essa fórmula tem possibilitado a redução dos custos totais do serviço, uma vez que a mão de obra é o item que mais pesa na operação. “A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros dos ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil, além de ter contribuído para o controle da inflação. Esses benefícios serão revertidos caso o STF decidisse acatar o pedido do governo pela reoneração imediata da folha, contrariando legislação amplamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional”, complementou a entidade.
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