Por Luiz Filipe Freire
Apesar de terem dobrado nos últimos oito anos, os subsídios repassados pelo Governo de Pernambuco para o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) estão sempre um passo atrás das necessidades do setor e não vêm garantindo melhorias duradouras para os usuários. E em 2024, quando mais R$ 60 milhões são prometidos como socorro às empresas operadoras, que em 2023 receberam R$ 250 milhões em subvenções, os aportes não vão assegurar sequer ganhos rotineiros na operação, como a renovação da frota e a ampliação do total de ônibus climatizados.
Os subsídios ao transporte coletivo no Grande Recife passaram a ser amplamente adotados em 2016, quando a gestão estadual fez aporte de R$ 149 milhões para reduzir os impactos do aumento da passagem. Na ocasião, o valor aprovado em reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) para o anel A foi de R$ 2,80, mas estudos do Grande Recife Consórcio de Transporte, órgão gestor do sistema, previam a necessidade de que ele chegasse a R$ 3,10 para cobrir os custos da operação. A diferença de R$ 0,30 que deixou de ser repassada aos usuários foi arcada pelo Estado na forma de subsídios destinados às operadoras.
Esses montantes foram crescendo ano a ano até chegarem a R$ 250 milhões em 2023. A qualidade do serviço, porém, seguiu um caminho inversamente proporcional. Em 2016, por exemplo, havia 2,7 mil ônibus em operação na RMR. Já no ano passado, após uma redução de cerca de 200 veículos e de 1.626 viagens, a frota passou a ter 2,1 mil ônibus. O total de linhas, que chegou a ser de 394 oito anos atrás, atualmente é de 346. Ou seja, o Estado está aportando mais recursos em um sistema que entrega menos viagens e menos qualidade para cerca de 1,8 milhão de passageiros que o utilizam diariamente.
Para os operadores, a conta faz sentido. Conforme o Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros do Estado de Pernambuco (Urbana-PE), a demanda de usuários caiu 6%, entre 2022 e 2023, e 5% em janeiro de 2024, no comparativo com o mesmo período do ano passado. O setor argumenta que, mesmo com veículos e viagens a menos, a oferta ainda é maior que a procura, e como há menos pagantes, a operação precisa ser remunerada com mais aportes públicos. A diminuição do número de passageiros de ônibus ocorre há décadas, mas se acentuou durante a pandemia da Covid-19.
“É preciso priorizar o transporte público nas políticas públicas e no sistema viário e inverter a lógica que imperou nas últimas décadas, quando o automóvel recebeu boa parte dos incentivos públicos. É preciso inverter a pirâmide das prioridades”, avalia Bernardo Braga, consultor da Urbana-PE, que defende as subvenções como saída atrelada a outras estratégias para a melhoria do serviço, como a ampliação dos corredores exclusivos para ônibus, o que impacta na velocidade das viagens.
Bilhete único
Os R$ 60 milhões a mais que o Governo de Pernambuco vai repassar às empresas de ônibus em 2024, elevando as subvenções a R$ 310 milhões, estão viabilizando o bilhete único, medida que era debatida havia dez anos e que foi prometida pela governadora Raquel Lyra (PSDB) na campanha eleitoral. A proposta foi encaminhada pela gestão estadual ao CSTM no último dia 22 e teve aprovação unânime, inclusive das empresas de ônibus. Com a novidade, em vigor desde domingo (3), o anel B, que custava R$ 5,60 e era usado por 13% dos passageiros, foi extinto. As linhas com essa tarifa adotaram o anel A, de R$ 4,10, que já era utilizado em 85% do sistema.
O secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Diogo Bezerra, avalia que a ação promove justiça social, uma vez que o anel B era utilizado por passageiros de regiões periféricas do Grande Recife, que precisam fazer viagens mais longas e mais caras. “Esta é uma ação de governo que efetivamente gera uma mudança para melhor. É uma conquista que atende uma necessidade que a população tinha havia muitos anos”, declarou o gestor, que fez esclarecimentos sobre o assunto durante audiência pública promovida, na segunda-feira (4), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Transporte climatizado fora do subsídio
Durante a audiência, deputados de oposição, como Sileno Guedes (PSB) e Diogo Moraes (PSB), celebraram o bilhete único, mas demonstraram preocupação com o fato de os subsídios não garantirem outras melhorias. Os R$ 310 milhões que o Governo do Estado aportará no STPP/RMR em 2024, já somados os R$ 60 milhões necessários para tirar o bilhete único do papel, são o dobro do valor repassado às operadoras em 2016, mas não contemplam, por exemplo, a renovação da frota.
Apesar de o regulamento do sistema prever oito anos como limite de operação dos ônibus, há veículos circulando há mais de uma década e em estado precário. A falta de previsão de aumento gradual da frota climatizada é outro ponto levantado. A medida é determinada pela Lei Estadual 16.787/2019, mas só pode ser cobrada das operadoras se houver cobertura de custos prevista no reajuste tarifário, que não ocorreu na reunião do CSTM realizada em fevereiro. A saída seria o Estado aportar mais recursos.
“Não há ninguém aqui que seja contra o bilhete único, uma conquista almejada pela população. Mas temos muita preocupação com a falta de previsão de outras melhorias, como a renovação da frota. Além disso, pedimos que o Estado envie para a Alepe, o mais brevemente possível, projeto formalizando esses subsídios. Caso contrário, há o risco de as empresas não terem amparo legal para receber esses recursos e reduzirem o serviço, e restará ao usuário ficar com o bilhete único na mão enquanto espera ônibus que nunca chegam ou que chegam mais cheios”, afirmou o deputado Sileno Guedes.
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