Os estados do Nordeste estimam prejuízos de R$ 17,2 bilhões após a recente aprovação do PLP 18/2022, que limita a 17% a alíquota do ICMS para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O valor está na Carta de Natal, distribuída após a reunião dos governadores nordestinos que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (Consórcio Nordeste), nesta quinta-feira (16), em Natal.
A Carta aponta um grave risco ao arranjo federativo brasileiro e às políticas públicas dos governos estaduais a partir da aprovação do PLP 18/2022, na última quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado no Senado, na segunda (13).
“Tal medida é ineficaz e revela a preocupação de manter os altos lucros da Petrobras e o rendimento de seus acionistas, permitindo assim, a continuidade do sucateamento dos ativos de refino. É importante dizer que a principal responsável pelos preços dos combustíveis é a atual política de paridade de preços de importação, sobre a qual nenhum governador tem capacidade de intervenção. Se sancionado, haverá prejuízo imediato, para o Nordeste, de R$ 17,2 bilhões, afetando, principalmente, saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social”, afirma o documento, assinado pelo governador de Pernambuco e presidente do Consórcio Nordeste, Paulo Câmara.
Para Pernambuco, as perdas são estimadas em R$ 2,1 bilhões no próximo semestre, enquanto os municípios pernambucanos deixarão de receber cerca de R$ 500,00 milhões da cota parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mudança na legislação no meio do ano, justificada como medida para reduzir a inflação, ainda obrigará os estados a refazer seus orçamentos de 2022 considerando a redução na arrecadação do ICMS, o principal tributo estadual.
“No momento em que o país discute o PLP 18/2022, que vai interferir de maneira extremamente importante nas finanças estaduais, é importante que o Consórcio tome uma posição na defesa dos interesses da população. Afinal de contas, recursos serão retirados da saúde, da educação, dos investimentos e do custeio da máquina pública”, afirmou o governador da Paraíba, João Azevêdo, no final da reunião do Consórcio Nordeste. “Imagine o que será para os estados, dentro do mesmo ano fiscal, agora em 2022, ter uma redução da receita de tudo o que você programou? No caso da Paraíba, será uma perda de R$ 1,4 bilhão”, completou Azevedo,
Governadores também trataram da Covid-19
No encontro, que contou com as participações da presidenta da FIOCRUZ, Nísia Trindade, e do coordenador do Comitê Científico de Combate ao Covid-19, Sérgio Rezende, os governadores também reforçaram a importância da vacinação e as demais medidas para reduzir a propagação do vírus da Covid-19.
De acordo com a Carta de Natal, eles alertaram ainda para a queda na imunização de outras doenças, “o que reforça a importância dos estados do Nordeste de se alinharem em amplas campanhas de conscientização a respeito da importância das vacinas e seu papel na proteção individual e coletiva”.
O grupo de governadores, segundo Paulo Câmara, decidiu adotar medidas para contemplar quem ainda não se vacinou. “Nossa carta irá mostrar claramente nossa preocupação com o debate federativo que está ocorrendo no Brasil, com as atribuições constitucionais dos estados, assim como elencar as ações para combater a Covid-19, para que possamos atravessar esse número de casos”, declarou o presidente do Consórcio Nordeste.
O Programa Nordeste que Acolhe, que prevê recursos para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da Covid-19, que, na Paraíba, está distribuindo R$ 500,00 para os afetados, também entrou na pauta da reunião, além da recente tragédia das chuvas em Pernambuco e outros estados.
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