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PLP 18/2022

Nordeste estima perdas de R$17,2 bilhões com teto do ICMS para combustíveis

Em reunião nesta quinta-feira (16), em Natal, o Consórcio Nordeste estimou que os Estados da região devem perder R$ 17,2 bilhões na arrecadação do ICMS com a aprovação do PLP 18/2022

Aprovado no Senado limite do ICMS em 17% para combustíveis

LImite das alíquotas do ICMS sobre combustíveis é aprovado, por maioria, no Senado mas irá para nova votação na Câmara Federal. Estados alegam perdas de R$ 115 bilhões por ano.

Projeto que reduz ICMS dos combustíveis vai ao plenário do Senado

Já na Câmara, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o plenário deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.
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