A Justiça Federal em Alagoas recebeu parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem, ex-dirigentes e técnicos ligados à exploração de sal-gema em Maceió. A decisão, proferida na última sexta-feira (12) determina o prosseguimento de parte da ação penal que apura responsabilidades pelo desastre socioambiental provocado pela instabilidade do solo em bairros da capital alagoana. A decisão repercutiu no mercado financeiro nesta terça-feira (16), e as ações encerraram o dia com queda de 9,23%.
Segundo informou a Justiça Federal em Alagoas, o recebimento da denúncia torna os acusados em réus na ação penal. A decisão não representa condenação, mas autoriza o avanço do processo para uma nova etapa, com citação dos réus, apresentação de defesa e posterior instrução processual, quando serão produzidas provas antes do julgamento do mérito.
O caso trata dos impactos provocados pela atividade minerária nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, onde foram registrados afundamento do solo, fissuras em imóveis, tremores de terra e formação de crateras. A extração de sal-gema na região é apontada como fator que contribuiu para a instabilidade geológica que resultou na desocupação de áreas urbanas inteiras e atingiu milhares de moradores.
Na decisão, o juiz substituto da 1ª Vara entendeu que a denúncia apresentada pelo MPF atende aos requisitos legais e descreve de forma detalhada os fatos e as condutas atribuídas a cada acusado. Segundo o juiz, a peça inicial apresenta contexto geral dos fatos ao longo dos anos e indica a possível atuação ou omissão dos denunciados em relação aos crimes apontados.
“A inicial do processo traz exposição detalhada e organizada quanto aos fatos criminosos, narrando seu contexto geral ao longo dos anos, mas também indicando a possível atuação de cada um dos acusados, como teriam supostamente agido ou se omitido para consecução dos tipos penais imputados, bem como descrevendo o elemento subjetivo das infrações”, pontuou o magistrado na decisão.
Entre os crimes atribuídos pelo MPF estão poluição ambiental qualificada, elaboração e apresentação de estudos ambientais supostamente falsos ou enganosos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio.
As acusações envolvem a Braskem e ex-gestores que atuaram em áreas relacionadas à mineração e ao licenciamento ambiental. A ação penal busca apurar a responsabilidade criminal de pessoas físicas e jurídicas ligadas à atividade de extração de sal-gema desenvolvida por décadas em Maceió.
Além de receber parcialmente a denúncia, a Justiça Federal determinou a citação dos réus para apresentação de defesa e a designação de audiência para análise de propostas de suspensão condicional do processo em casos específicos.
O juiz também deferiu pedido do MPF para que a Polícia Federal dê prosseguimento a investigações complementares relacionadas ao caso.
Parte das condutas foi considerada prescrita
Na mesma decisão, o magistrado reconheceu a prescrição de parte das condutas mais antigas apontadas na denúncia. Com isso, declarou extinta a punibilidade em situações específicas, conforme previsto na legislação penal.
Apesar da prescrição parcial, a ação penal seguirá em relação às infrações remanescentes. A partir desta etapa, os réus serão citados para apresentar resposta à acusação. Depois disso, o processo seguirá para a fase de instrução, com produção de provas, oitivas e demais atos processuais antes da decisão final.
Ações da Braskem fecham em queda na Bolsa de Valores
O resultado impactou negativamente nas ações BRKM5, da Braskem, na B3. Os papéis da companhia encerraram o pregão cotados a R$ 8,46, recuo de 9,23% em relação ao fechamento anterior, de R$ 9,32.
Ao longo do dia, as ações chegaram a cair para R$ 7,92, menor valor registrado no pregão, após abertura a R$ 9,23. A máxima do dia foi de R$ 9,28. O volume negociado somou 15,59 milhões de ações, acima da média de 8,40 milhões, indicando maior pressão sobre os papéis da petroquímica no mercado.
Desastre provocou esvaziamento de bairros em Maceió
O afundamento do solo em Maceió levou à desocupação de milhares de imóveis em bairros atingidos pela instabilidade geológica associada à exploração de sal-gema. Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol foram incluídos no mapa de áreas de risco, provocando uma das maiores remoções urbanas já registradas no país.
A crise teve impacto direto sobre moradores, atividades econômicas, equipamentos públicos, imóveis privados e a dinâmica urbana da capital alagoana. Desde então, a Braskem responde a ações e acordos em diferentes esferas, envolvendo reparação, compensações, monitoramento das minas e medidas de estabilização das áreas afetadas.
Com a nova decisão da Justiça Federal, a apuração criminal entra em uma fase mais avançada, na qual serão analisadas as responsabilidades individuais e empresariais pelos danos atribuídos à atividade minerária em Maceió.
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