A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou nesta terça-feira (9) os resultados do 2º e do 3º Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), realizados em março na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo. No 2º LRCAP, realizado em 18 de março, foram contratados 18,97 GW de energia de hidrelétricas, termelétricas a gás natural e a carvão, com economia de R$ 33,64 bilhões. A homologação ocorre um dia depois do juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, suspender, numa liminar, o resultado dos contratos vencedores do leilão.
Segundo informações da Aneel, a Advocacia Geral da União (AGU) deu um parecer favorável à homologação no âmbito do processo, de nº TJ-CE: 1061755-17.2026.4.01.3400, que tramita na Justiça Federal do Ceará
No voto que precedeu a homologação, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, argumentou que “a homologação e adjudicação ora propostas não impedem o prosseguimento das apurações em curso pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal (MPF) ou pelo Poder Judiciário” e que “eventuais determinações supervenientes serão observadas pela Agência no momento próprio, sem que a deliberação
administrativa subtraia a competência dos órgãos de controle ou impeça a Aneel de prestar informações complementares ou adotar providências futuras, caso venham a ser determinadas”.
Os dois leilões comercializaram energia de reserva, aquela que vai ser gerada, quando houver necessidade, como por exemplo, quando cai, repentinamente, a geração de energia solar fotovoltaica ou quando houver uma redução do volume de água dos reservatórios das hidrelétricas. A energia dos empreendimentos vencedores deverá ser entregue entre 2026 e 2031.
O problema apontado por entidades com as federações de indústrias de alguns estados e até a Frente Nacional dos Consumidores é o alto custo desta energia. A projeção da consultoria TR Soluções indica aumento de 7,5% na conta de luz do consumidor residencial até 2032, com primeiro impacto de 0,4% já em agosto de 2026, quando as primeiras usinas entram em operação.
Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, “considerando os custos já previstos nos leilões realizados, em 2031, os consumidores de energia pagarão em encargos de energia de reserva (EER) ou de reserva de capacidade (ERCAP) e outros similares o montante de R$ 49,8 bilhões” por causa dos dois leilões.
A homologação valida a legalidade do processo, segundo a Aneel
Ainda de acordo com informações da Aneel, o 2º LRCAP está 90% homologado, restando a discussão de 11 projetos. A homologação valida a legalidade do procedimento e a adjudicação atribui oficialmente o objeto aos vencedores. A diretoria colegiada da agência aprovou a medida por unanimidade e os vencedores homologados foram os habilitados pela Comissão Permanente de Leilões. O Tribunal de Contas da União (TCU) será oficiado da decisão.
No 3º LRCAP, realizado em 20 de março, foram contratados 501,321 MW de energia termelétrica a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel. Os contratos preveem entrega entre 2026 e 2030. Com a homologação desta terça-feira (9), o leilão está 100% homologado e adjudicado.
Os certames foram realizados pela Aneel, com operacionalização da CCEE. O objetivo dos Leilões de Reserva de Capacidade foi contratar energia para garantir potência firme e reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com informações da Aneel, o processo ainda será incluído na pauta da reunião pública da próxima semana para ratificação da decisão, após solicitação de sustentação oral.
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