A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (27), uma nova etapa da Operação Sem Desconto focada em estancar a tentativa de investigados de ocultarem seus bens. A ofensiva ocorre após a inteligência financeira detectar que os alvos estariam tentando se desfazer de patrimônio para evitar o bloqueio judicial e a futura reparação às vítimas de um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias.
Nesta fase, os agentes federais cumprem 31 mandados de busca e apreensão, além de oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico com o uso de tornozeleiras. As ordens judiciais, expedidas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo executadas em Pernambuco, Paraíba, São Paulo e no Distrito Federal.
Grupos investigados e atuação regional
As investigações apontam para a existência de três núcleos principais de associações que operavam o esquema. Em São Paulo, o foco recai sobre entidades como a Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev, Andapp e Aasap. Já em Brasília, as atenções da PF estão voltadas para os responsáveis pela Unibap e Abenprev.
No interior de Pernambuco, a operação ganha contornos de crime institucionalizado. O alvo é a cidade de Garanhuns, onde servidores e ex-servidores de agências locais do INSS são suspeitos de facilitar a atuação da Abapen.
O envolvimento de funcionários públicos é considerado determinante para a manutenção das fraudes, dada a facilidade de acesso aos dados dos beneficiários.
Tentativa de ocultação de bens
Um dos fatos determinantes para a deflagração desta nova etapa foi a descoberta de que os investigados estariam tentando se desfazer de seus bens. Conforme informações divulgadas pela Polícia Federal, os alvos buscavam dilapidar o patrimônio e ocultar ativos financeiros para evitar que os valores fossem alcançados pela Justiça para futura reparação dos danos.
As medidas de busca e monitoramento têm caráter preventivo e visam assegurar que os recursos acumulados ilegalmente sejam preservados. O objetivo final do Judiciário é garantir que esses ativos sejam utilizados no ressarcimento das vítimas e na recuperação dos valores subtraídos dos cofres públicos por meio de estelionato previdenciário e crimes contra a administração.
O histórico de um desvio bilionário
A Operação Sem Desconto não é recente. O caso ganhou repercussão nacional em abril de 2023, quando os primeiros relatórios da CGU indicaram que o desvio acumulado chegava à marca de R$ 6,3 bilhões.
Naquela ocasião, a gravidade das evidências levou ao afastamento da cúpula do INSS, sob a suspeita de que diretores da autarquia estivessem facilitando os acordos com as associações.
O esquema funcionava por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e sindicatos ou associações. Estas entidades declaravam oferecer serviços como assistência jurídica, planos de saúde e parcerias com academias.
No entanto, auditorias revelaram que muitas dessas instituições não possuíam estrutura física ou funcional para oferecer o que vendiam.
Mecanismo de filiação fantasma
O ponto central da fraude reside na falta de consentimento. Milhares de aposentados foram filiados a essas entidades sem jamais terem assinado qualquer documento ou manifestado interesse.
Os descontos, geralmente de valores baixos para não despertar suspeitas imediatas, eram percebidos apenas quando os segurados consultavam detalhadamente o extrato de pagamento.
Para garantir a arrecadação, as associações utilizavam assinaturas falsificadas ou obtinham dados de forma irregular dentro do sistema previdenciário. De acordo com os órgãos de controle, a estrutura servia apenas como fachada para captar contribuições mensais de milhões de brasileiros, gerando um fluxo de caixa constante para os operadores do grupo criminoso.
Medidas de controle no INSS
Desde o início das investigações em 2023, o INSS vem tentando implementar camadas de segurança para frear o avanço das associações irregulares. Entre as medidas adotadas estão o bloqueio automático de descontos associativos para novos benefícios e a exigência de biometria para autorizar qualquer nova filiação diretamente no portal “Meu INSS”.
Apesar das travas tecnológicas, a operação desta quarta-feira demonstra que os grupos continuam tentando encontrar brechas para contornar a fiscalização. A integração entre a PF e a CGU tem sido fundamental para cruzar os dados financeiros das entidades com o volume de reclamações registradas na Ouvidoria e em portais como o Consumidor.gov.
Próximos passos e penalidades
Os materiais apreendidos nesta quarta-feira, que incluem documentos e dispositivos eletrônicos, passarão por perícia técnica. A Polícia Federal busca agora identificar o caminho do dinheiro e verificar se houve lavagem de capitais por meio de empresas de fachada ou investimentos em nome de terceiros.
Segundo os investigadores, os envolvidos podem responder por crimes como estelionato qualificado, organização criminosa e corrupção.
Com informações da Agência Brasil.
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