A ampliação do número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco para abertura de empresas e a aprovação do regimento interno foram os temas da primeira reunião do Comitê de Simplificação e Melhoria do Ambiente de Negócios de Pernambuco, realizada nesta quinta-feira (18), com liderança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC). Atualmente, o Estado conta com 847 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) enquadradas em canais simplificados de abertura e licenciamento. A meta definida pelo colegiado é incorporar cerca de 100 novas atividades ao modelo, reduzindo etapas burocráticas e acelerando a formalização de empresas.
Criado para reduzir entraves burocráticos e melhorar a experiência do empreendedor, o comitê reúne representantes de 13 órgãos estaduais, além de entidades do setor produtivo e da sociedade civil.
Segundo a titular da SDEC, Danielle Jar Souto, a ampliação dos CNAEs simplificados está sendo conduzida pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), em conjunto com órgãos responsáveis pela análise de risco das atividades. O levantamento técnico passa pela validação de órgãos como a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
A proposta é ampliar o número de atividades que podem ser liberadas de forma mais ágil, sem comprometer os critérios de segurança sanitária, ambiental e operacional. “Hoje nós temos 847 canais simplificados e a expectativa é aumentar em torno de 100 canais. Isso vai agilizar a abertura das empresas”, destacou.
Além da ampliação dos CNAEs de baixo risco, o grupo aprovou a estrutura de governança e o regimento interno, cuja publicação deve ocorrer até a próxima segunda-feira, antecipando o prazo inicialmente previsto para 9 de julho. A reunião foi realizada no auditório da Secretaria da Mulher, no bairro do Recife.
O Comitê foi criado por meio do Decreto nº 60.588, de 8 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial. O decreto também prevê o compartilhamento de boas práticas com os municípios, responsáveis por etapas relevantes do licenciamento urbano e da emissão de alvarás. A intenção é harmonizar procedimentos e reduzir disparidades locais, criando um padrão mais uniforme em todo o território pernambucano. O comitê terá atuação abrangente, beneficiando desde microempreendedores até grandes indústrias.O Comitê foi criado por meio do Decreto nº 60.588, de 8 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial.
Além dos CNAEs, diagnóstico está em andamento
Outro encaminhamento da reunião foi o avanço do diagnóstico sobre os fluxos de abertura, licenciamento e ampliação de empreendimentos no Estado. O levantamento, que servirá de base para futuras medidas de simplificação, já conta com cerca de 60% das respostas consolidadas.
O estudo reúne informações de duas frentes. A primeira aborda os procedimentos adotados pelos órgãos públicos envolvidos e o segundo, a percepção das entidades representativas do setor produtivo sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Estado.
“Queremos entender como cada órgão realiza hoje seus processos e ouvir a percepção das associações civis. A partir daí, vamos trabalhar na melhoria e na integração dos processos”, explicou Danielle. Os resultados do diagnóstico serão apresentados na próxima reunião do comitê, marcada para 16 de julho.
Uso de tecnologia para abertura de empresas
Entre as prioridades dos próximos encontros também estão a integração dos órgãos estaduais à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e a articulação entre outras instâncias já existentes voltadas à melhoria do ambiente de negócios.
“A visão é de otimização, utilizando tecnologia e inteligência artificial para tornar os processos mais ágeis e eficientes”, acrescentou a secretária.
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