O Ministério de Minas e Energia (MME) publicará nos próximos dias a portaria do primeiro leilão de baterias do Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Silveira nesta sexta-feira (22) durante painel sobre matriz energética no Fórum Esfera Nacional, no Guarujá (SP). O certame, denominado Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência para Armazenamento (LRCAP de 2026), será conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e prevê a contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias para atuação no Sistema Interligado Nacional (SIN).
As baterias funcionam como reservatórios de energia elétrica: absorvem o excedente gerado por usinas solares e eólicas nos momentos de alta produção e devolvem essa energia ao sistema nos períodos de maior demanda. No Brasil, a ausência desse mecanismo tem provocado o chamado curtailment, corte forçado na geração de usinas renováveis que não conseguem escoar sua produção por limitações na rede de transmissão.
Em 2024, o Nordeste concentrou 75% das interrupções de geração renovável do país, com mais de 330 mil horas de geração suspensa e prejuízo financeiro superior a R$ 1,6 bilhão, segundo estudo da consultoria Volt Robotics. Em 2025, o curtailment atingiu 20,6% da capacidade das usinas eólicas e solares integradas ao SIN, mais que o dobro dos 9,3% registrados no ano anterior.
Setor elétrico aguarda leilão para destravar projetos bilionários
A portaria, aguardada pelo setor desde 2025, é o principal instrumento regulatório para viabilizar o certame. Segundo Fábio Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), o prazo mínimo para a realização do leilão após a publicação da portaria é de cinco a seis meses.
O setor já conta com cerca de 18 GW em projetos prontos para cadastramento. A contratação de apenas 2 GW poderia destravar investimentos de aproximadamente R$ 10 bilhões, segundo estimativa da ABSAE. Projeções do setor apontam que os investimentos totais em sistemas de armazenamento em baterias no Brasil podem superar R$ 22 bilhões até 2030.
As diretrizes do leilão foram submetidas à Consulta Pública nº 202/2025, aberta em novembro de 2025 pelo MME. O certame contemplará sistemas com potência mínima de 30 MW, com entrega da potência máxima por pelo menos quatro horas diárias e eficiência de carga e descarga igual ou superior a 85%. Os contratos terão duração de 10 anos, com início de suprimento previsto para 1º de agosto de 2028. O leilão exigirá ainda tecnologia grid-forming, considerada essencial para a formação de tensão e frequência da rede e para o aumento da flexibilidade operativa do SIN.
Silveira afirmou que o governo realizou ampla rodada de debates técnicos internacionais antes da definição do modelo brasileiro e que a experiência de outros países demonstrou que projetos de armazenamento geralmente dependem de forte subsídio estatal, cenário diferente do adotado pelo Brasil. “Precisou ser um debate muito profundo para que a gente possa agora, com segurança, lançar o leilão”, disse. O governo discute ainda mecanismos progressivos de conteúdo local para estimular a cadeia produtiva nacional. Entre os interessados no mercado estão empresas como Tesla, WEG, CATL e Huawei, segundo o Brazil Journal.
Impacto das baterias no sistema elétrico
O leilão de baterias representa uma mudança estrutural no setor elétrico brasileiro, que passa a incorporar o armazenamento como componente formal de planejamento do sistema. Estudos técnicos em andamento indicam que o nível necessário de armazenamento pode variar entre 10% e 30% da capacidade associada às usinas, inclusive na micro e minigeração distribuída. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicará os pontos de conexão no SIN que oferecem maior benefício operacional, com bônus competitivo para projetos nesses pontos.
*Com informações do MME
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