A crise enfrentada pelo setor sucroenergético em Pernambuco, somada à falta de alimentação para rebanhos no Sertão e no Agreste em razão da estiagem, passou a pressionar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a votar os vetos da governadora Raquel Lyra à Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria aguarda apreciação parlamentar desde o final do ano passado e tem impacto direto na capacidade de o Governo do Estado executar ações emergenciais.
Sem a análise dos vetos, o Executivo estadual opera com limitações para realizar remanejamentos orçamentários, mecanismo que permite transferir recursos entre secretarias e programas sem a necessidade de nova autorização legislativa. Deputados governistas avaliam que o agravamento simultâneo da crise econômica no setor da cana-de-açúcar e da crise hídrica no interior pode precipitar a votação da LOA após o Carnaval.
O tema foi tratado na manhã desta segunda-feira (9) entre produtores de cana-de-açúcar, deputados da base governista e o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, Antonio Coelho. E voltará à pauta na próxima quarta-feira, desta vez numa reunião entre os produtores, os governistas e o presidente da Alepe, Álvaro Porto.
Vice-líder do Governo na Casa, Antônio Moraes detalhou o encontro desta segunda e explicou o conjunto de medidas integradas voltadas à ampliação da produção de etanol e ao uso completo da cadeia produtiva da cana-de-açúcar. Segundo ele, Pernambuco consome atualmente cerca de 400 milhões de litros de etanol anidro por ano, volume misturado à gasolina comercializada no estado, mas produz apenas 80 milhões de litros.
De acordo com o parlamentar, a proposta em discussão prevê a criação de estímulos econômicos à expansão da produção. O modelo envolve a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o etanol, com alíquota de 1,5%, prática já adotada em estados como Paraíba e Rio Grande do Norte.
Nesse formato, as distribuidoras recolheriam o imposto e parte do valor seria destinada aos usineiros como incentivo à ampliação da produção, enquanto outra parcela permaneceria com o Estado. A expectativa, segundo Antônio Moraes, é que o modelo permita elevar gradualmente a produção local até atingir o volume atualmente consumido no mercado pernambucano.
Queda no preço da cana
O deputado afirma que a proposta é uma resposta a um cenário de forte deterioração econômica do setor sucroenergético. Ele citou o impacto de fatores externos, como o aumento de tarifas no comércio internacional, a redução de cotas de exportação para os Estados Unidos e a superprodução de açúcar em países como Índia, por exemplo, que pressionaram os preços no mercado global.
Segundo Antônio Moraes, o preço da tonelada da cana-de-açúcar caiu de R$ 180 para R$ 125, redução que comprometeu a sustentabilidade financeira das usinas e, sobretudo, dos fornecedores independentes.
Em Pernambuco, o setor sucroenergético envolve milhares de pequenos produtores, muitos deles concentrados na Zona da Mata. De acordo com o parlamentar, cerca de 10 mil fornecedores, com produção de até 5 mil toneladas de cana, seriam diretamente afetados caso não haja intervenção do poder público para garantir condições mínimas de plantio da próxima safra.
Bagaço como resposta à estiagem
A ampliação da produção de etanol tem outro benefício direto no setor agrícola. A proposta discutida inclui o aproveitamento do bagaço da cana, subproduto da moagem, que pode ser utilizado na alimentação animal. A ideia é que o Governo do Estado adquira o bagaço das usinas para distribuição a criadores de bovinos e caprinos no Sertão e em áreas do Agreste atingidas pela estiagem.
O plano também prevê a compra de cevada, insumo complementar à alimentação dos rebanhos. O investimento estimado para essa frente gira em torno de R$ 20 milhões, sendo aproximadamente R$ 17 milhões destinados ao bagaço e entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões à cevada.
Segundo Antônio Moraes, a medida tem caráter emergencial e prazo curto de execução. Ele afirmou que a alimentação dos animais precisa ocorrer imediatamente para evitar perdas no rebanho, o que ampliaria ainda mais os prejuízos econômicos no interior do estado.
Outro eixo da proposta envolve a doação de insumos agrícolas a pequenos fornecedores de cana, como fertilizantes, com investimento estimado em R$ 70 milhões. O objetivo é viabilizar o plantio da próxima safra, que precisa ocorrer até o início de abril para não comprometer o ciclo produtivo.
O deputado alertou que, sem a liberação rápida dos recursos, parte significativa dos produtores pode ficar fora da próxima safra, reduzindo a oferta de cana, afetando a indústria e enfraquecendo a base econômica de municípios da Zona da Mata e do Agreste.
A execução das medidas, no entanto, depende diretamente da apreciação dos vetos da governadora Raquel Lyra à LOA. Com os vetos mantidos, o Governo do Estado ficaria impedido de remanejar recursos para programas que não estavam originalmente previstos no orçamento, como ações emergenciais relacionadas à crise da cana e à estiagem.
Antônio Moraes afirmou que, sem a votação dos vetos, o Executivo terá de encaminhar projetos específicos à Alepe para cada nova despesa, o que pode atrasar respostas a situações imprevistas. Ele avaliou que o impasse orçamentário cria riscos para diferentes áreas da administração pública, caso a situação se prolongue.
Comissão de Finanças no debate
Ao avaliar a reunião com os deputados governistas, o presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputado Antônio Coelho (União Brasil), informou que recebeu os parlamentares e representantes do setor sucroalcooleiro para tratar dos desafios climáticos e econômicos enfrentados. Segundo ele, a obtenção de fertilizantes para o plantio da próxima safra foi apontada como uma das principais necessidades, assim como a viabilização do manejo do bagaço, utilizado tanto na produção de energia quanto na atividade pecuária.
“Durante o encontro, reafirmei o compromisso em defender as ações necessárias para a recuperação desse setor estratégico para a economia pernambucana. Vamos trabalhar junto ao Poder Executivo para assegurarmos o remanejamento necessário para reforçar a dotação orçamentária do Programa Terra Plantar, que será responsável pela aquisição dos insumos”, declarou.
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