A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (10) duas votações envolvendo processos por quebra de decoro parlamentar. A Casa rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente presa na Itália, e aprovou a suspensão do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por seis meses, em razão de um episódio de agressão a um ativista.
A votação da perda de mandato da deputada Carla Zambelli registrou 227 votos a favor, 110 contrários e 10 abstenções. Eram necessários 257 votos favoráveis para a cassação, que acabou rejeitada. Com isso, a representação da Mesa Diretora da Câmara foi arquivada.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão em regime fechado, além de multa e indenização de R$ 2 milhões, por participação nas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Ela está presa na Itália, após deixar o Brasil sem autorização, e aguarda processo de extradição.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) favorável à perda do mandato, com base na incompatibilidade entre o regime fechado e o exercício do mandato parlamentar. Cajado citou precedente do STF no caso do ex-deputado Nelson Meurer, condenado em 2018.
O parecer da CCJ substituiu o relatório inicial do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato, argumentando que não havia provas suficientes da participação direta de Zambelli nos crimes. A defesa da parlamentar alegou fragilidade nas provas, baseadas em depoimentos de Walter Delgatti Neto, apontado como o autor das invasões.
Glauber Braga
Em outra votação, a Câmara aprovou, por 318 votos a 141 e 3 abstenções, a suspensão do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por seis meses. A pena foi proposta como alternativa à cassação recomendada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio de uma emenda apresentada pelo PT.
Glauber foi acusado de agredir, com empurrões e chutes, o ativista Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024, dentro das dependências da Câmara. O episódio foi registrado em vídeo.
Em sua defesa, o parlamentar afirmou que agiu em resposta a perseguições e ofensas envolvendo sua mãe, que sofria de Alzheimer em estágio avançado. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), esposa de Glauber, também se manifestou no plenário, questionando o impacto de uma possível cassação diante das circunstâncias do episódio.
O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), afirmou que cabia ao plenário referendar a decisão do conselho, sem retomar os argumentos da acusação. Parlamentares como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP) defenderam punição ao deputado, ainda que tenham apoiado a mudança da pena para suspensão.
A votação foi viabilizada com a aprovação do Projeto de Resolução 86/25, que resultou na promulgação da Resolução 32/25.
Debate sobre votação remota
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), criticou a autorização para votação remota no caso de Glauber Braga, alegando que a medida cria um precedente para decisões dessa natureza. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a mudança para o regime semipresencial, afirmando que a medida garante maior participação parlamentar e legitimidade ao processo.
*Com informações da Agência Câmara
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