O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou nesta terça-feira (28) que a Prefeitura terá duas novas propostas voltadas a estimular o setor habitacional no município e destravar áreas ociosas da capital. As medidas envolvem a remissão de dívidas imobiliárias no Centro da cidade e a possibilidade de leilão de imóveis abandonados por meio de desapropriação por hasta pública. A Política de Remissão de Débitos Tributários e a Regulamentação da Desapropriação por Hasta Pública (DHP) foram enviados à Câmara de Vereadores.
As declarações foram dadas durante uma reunião-almoço conjunta promovida pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), realizada na sede do Sinduscon, na Ilha do Leite. O encontro reuniu empresários e representantes do setor da construção civil para discutir as perspectivas do mercado e as ações estratégicas do segundo mandato de João Campos.
“Queria trazer dois pontos muito importantes que a gente vai estar apresentando nos próximos dias: a remissão das dívidas no Centro da cidade vinculada ao termo de compra e venda ou a um alvará de construção, e à desapropriação por hasta pública. São instrumentos que podem destravar o desenvolvimento urbano e gerar emprego”, afirmou o prefeito.
Remissão de dívidas e leilões de áreas ociosas
A proposta de remissão de dívida, segundo o prefeito, será vinculada à área específica do Recento, para que o estoque dívida do imóvel não seja um impeditivo para o uso dele. Já a da hasta pública possibilitará o leilão de imóveis privados sem uso ou em disputa judicial, repassando-os a novos proprietários interessados dar um novo uso.
“Quando há uma área abandonada, sem uso, servindo apenas como ponto de droga, ponto de crime, ponto de insegurança, isso não é interessante para ninguém. O leilão permite que esse imóvel vá a mercado e passe a cumprir sua função social. Isso movimenta o setor e melhora a cidade para o recifense”, destacou João Campos.
Segundo o prefeito, as propostas integram um conjunto de medidas que vêm sendo construídas pela gestão municipal para incentivar o investimento privado, destravar terrenos subutilizados e fortalecer o programa Minha Casa, Minha Vida.
Nova lei urbanística do Recife
João Campos também ressaltou a importância da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), aprovada pela Câmara do Recife no início de outubro. O novo marco urbanístico substitui a legislação anterior, que estava em vigor há quase três décadas, e busca garantir segurança jurídica e previsibilidade aos empreendimentos imobiliários.
“Não é fácil, mas o que precisa ser feito é algo que seja bom para a cidade. Fizemos um processo amplo, com centenas de reuniões e emendas, para construir confiança. Agora, o Recife tem uma lei moderna, que reduz a insegurança e cria um ambiente favorável ao investimento”, explicou o prefeito.
A Prefeitura também adaptou a legislação municipal para assegurar competitividade no programa Minha Casa, Minha Vida, considerando as características geográficas e os custos de fundação da capital pernambucana. De acordo com Campos, a cidade tem hoje condições de produzir mais unidades habitacionais nos próximos dois anos do que em todo o período anterior do programa.
Revitalização do Centro
O prefeito reforçou que a revitalização do Centro do Recife permanece como um dos eixos centrais da política habitacional. O programa Recentro, lançado pela atual gestão, seguirá como base da estratégia de reocupação da área central, agora com novos mecanismos de incentivo, como a troca do adicional construtivo por moradias no Centro histórico.
“A revitalização do Centro é um desafio de longo prazo, mas é muito mais importante do que ganhos fiscais imediatos. Com a troca do adicional construtivo e a reativação dos imóveis ociosos, o Recife pode transformar seu ativo imobiliário e gerar novas oportunidades de moradia e trabalho”, afirmou Campos.
As propostas de remissão de dívidas e hasta pública foram encaminhadas à Câmara Municipal, após estudos técnicos e jurídicos. Segundo o prefeito, o objetivo é que os instrumentos complementem a política de incentivos fiscais já em vigor e contribuam para consolidar um novo ciclo de crescimento urbano e habitacional na capital pernambucana.
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