Um novo olhar para a cidade, com foco na reocupação do Centro. O prefeito João Campos sancionou, nesta sexta-feira (3), a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Recife, aprovada no mês passado pela Câmara Municipal após um dos processos de revisão urbanística que envolveu audiência pública e debate amplo no legislativo municipal, privilegiando a participação popular no debate. A nova legislação substitui normas de 1996, 1997 e da chamada Lei dos 12 Bairros, alinhando o crescimento urbano às diretrizes do Plano Diretor de 2021 e às necessidades atuais da capital.
Entre os principais avanços está o estímulo à construção de moradias no centro, com concessão de bônus construtivos em outras regiões para quem investir na área central. A medida busca atrair empreendimentos, reverter a queda populacional registrada pelo Censo 2022 – que apontou a saída de quase 42 mil moradores do centro em dez anos – e permitir a criação de até 50 mil novas unidades habitacionais em cinco anos.
Centro do Recife reocupado
“Hoje é dia de sancionar a lei LPUOS, que vai permitir o crescimento ordenado do Recife. A nova lei incentiva a moradia no centro, especialmente habitações de interesse social, com bônus construtivos em outras áreas da cidade. Também vamos ampliar o Minha Casa Minha Vida, com terrenos aptos para moradias de todas as faixas e apostar em uma cidade-parque, como o Parque das Graças, transformando áreas à beira dos rios em espaços públicos e de lazer”, destacou o prefeito João Campos, ao sancionar a lei.
Ele acrescentou que o objetivo das mudanças é fazer o Recife voltado para a sua população. “Queremos uma cidade pensada para as pessoas, com calçadas mais largas, menos muros, mais segurança urbana e preservação do patrimônio histórico. Fiz questão de sancionar essa lei aqui, no centro, porque aqui teremos grandes benefícios nos próximos anos”, completou o gestor do Recife.
Áreas de preservação cultural
A nova legislação triplica as áreas de preservação cultural, que passam de 5 km² para 17 km², com a criação de novas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH). Agora, 47 áreas passam a ter proteção reforçada, incluindo o Morro da Conceição e os postos salva-vidas Art Déco de Boa Viagem. Ao mesmo tempo, foram criadas 16 novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que asseguram moradia digna e permanência para famílias de baixa renda em áreas centrais servidas por transporte e infraestrutura.
O texto aprovado também incorpora parâmetros que buscam incentivar o uso misto dos prédios – comércio no térreo e residências nos andares superiores –, eliminar a exigência mínima de vagas de garagem em novas construções e estimular a requalificação de imóveis antigos (retrofit). Essas mudanças reforçam o conceito de “cidade-parque”, prevendo calçadas mais largas, fachadas ativas, espaços de convivência e áreas verdes à beira dos rios, em linha com tendências internacionais de urbanismo sustentável.
Processo contou com a participação social e teve críticas
A Câmara Municipal aprovou a proposta do Executivo (PLE nº 16/2025) em setembro, em duas reuniões – ordinária e extraordinária. Antes de a proposta ir à votação, uma Comissão Especial realizou audiência pública com mais de quatro horas de duração, que contou com a participação de 648 pessoas, entre representantes da Prefeitura, movimentos sociais, Ministério Público, universidades, setor produtivo e sociedade civil.
O projeto recebeu 127 emendas, sendo 50 aprovadas, e foi relatado pelo vereador Carlos Muniz, que destacou o uso da Constituição Federal, do Estatuto das Cidades e do Plano Diretor como base legal. O processo de votação também foi acompanhado por movimentos de moradia, que lotaram as galerias do plenário.
Apesar dos avanços destacados pela gestão municipal, a nova LPUOS tem gerado controvérsia entre urbanistas, movimentos sociais e especialistas em planejamento urbano. A legislação extingue dispositivos da Lei dos 12 Bairros, criada em 2001 para estabelecer controles rigorosos em áreas valorizadas e de proteção ambiental, e flexibiliza parâmetros que permitem construções mais altas em vias anteriormente protegidas.
Setores da sociedade civil questionaram ainda o processo de aprovação, considerando que o tempo destinado aos debates públicos foi insuficiente para uma legislação de impacto tão significativo no desenvolvimento da capital. Para esses críticos, a nova norma representa uma inflexão no modelo de desenvolvimento urbano do Recife, com temores de que privilegie interesses do setor imobiliário em detrimento de conquistas de políticas urbanas mais inclusivas implementadas em gestões anteriores. A Prefeitura, por sua vez, defende que o processo foi amplamente participativo.
Minha Casa Minha Vida ampliado
O reforço à habitação de interesse social acompanha a expansão do programa federal Minha Casa Minha Vida, que retomou contratações em todas as faixas de renda em 2023. No Recife, segundo dados da Caixa Econômica Federal, o programa registrou mais de 13 mil unidades entregues desde sua criação. Com a ampliação de terrenos aptos à construção e o aumento do potencial construtivo, a expectativa da Prefeitura é atrair o setor privado e acelerar a retomada do centro como polo habitacional, econômico e cultural.
Veja também:
Projeto vai revitalizar fachadas da Rua do Bom Jesus, cartão-postal do Recife
