O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo não encerra as investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Ele também pediu que a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja enviada à Câmara dos Deputados para adoção de medidas disciplinares contra o parlamentar.
Mais cedo, Gonet denunciou os dois pelo crime de coação no curso do processo. O procurador entendeu que ambos fomentam a adoção de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros da Corte.
Em uma nova manifestação enviada ao STF após a denúncia, Gonet disse que “a escala delitiva” dos acusados pode ter desdobramentos na investigação.
“A denúncia não encerra o alcance subjetivo final da persecução penal, nem impede que, à vista de novas descobertas investigativas, inclusive durante a instrução da causa, e da escalada delitiva, sejam produzidos outros desdobramentos de ordem persecutória”, disse o procurador.
Câmara deve ser comunicada sobre denúncia contra Eduardo Bolsonaro
“Peço, ainda, que seja oficiado o presidente da Câmara dos Deputados da apresentação desta denúncia e dos seus termos, que apontam atos de graves alcance institucional, para fins de avaliação disciplinar com repercussão sobre a largamente noticiada postulação, por parte primeiro denunciado, da condição de líder de bancada na Casa parlamentar, forma de justificação da sua permanência no exterior, de onde desenvolve as suas atividades malsãs”, disse Gonet.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou em julho e o parlamentar não retornou às suas atividades.
Na denúncia apresentada ao STF, o procurador disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.
Bolsonaro pai não foi denunciado
O ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado nesse inquérito, mas não foi denunciado. Ele continua na condição de investigado.
Em função da investigação sobre o tarifaço, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
No início deste mês, Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
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