Com segurança reforçada, o julgamento do Núcleo 1 da trama golpista, que inclui o ex‑presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, tem início marcado para esta terça‑feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é considerado o mais relevante da história recente da Corte no campo criminal, tanto pela gravidade das acusações quanto pela presença de ex-ocupantes de cargos de Estado e das Forças Armadas entre os réus.
O processo foi desmembrado em núcleos e tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Esta primeira fase reúne os acusados apontados como líderes da articulação que, segundo a Procuradoria-Geral da República, teve como objetivo impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de medidas de força, decretação de estado de sítio, e incentivo à ruptura institucional. A previsão é de que as sessões se estendam até 12 de setembro, com transmissão pela TV Justiça.
A abertura do julgamento prevê a leitura da denúncia, sustentação oral da PGR e apresentação inicial das defesas. Nos dias seguintes, o tribunal deve avançar na análise de provas digitais e documentais, com destaque para registros apreendidos em celulares, e-mails e arquivos físicos, que incluem manuscritos e mensagens cifradas. O processo também deve considerar relatórios de inteligência, gravações de reuniões e evidências sobre o incentivo aos acampamentos instalados nas proximidades de quartéis do Exército antes dos atos de 8 de janeiro.
Provas incluem plano para estado de sítio e eliminação de adversários
A denúncia da PGR sustenta que o ex-presidente e seus aliados integravam uma organização criminosa armada, que estruturou o plano denominado “Punhal Verde Amarelo”. Entre os objetivos mapeados estavam o assassinato de ministros do STF, do presidente eleito e do vice-presidente, a dissolução do Congresso e a decretação de estado de sítio como instrumento jurídico para justificar a manutenção de Jair Bolsonaro no poder.
Além de Bolsonaro, respondem no processo o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, os generais Braga Netto e Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid. As penas máximas combinadas podem ultrapassar 40 anos de prisão, considerando os crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Defesa alega ausência de articulação golpista entre os acusados
Segundo o senador Flávio Bolsonaro, o ex‑presidente optou por não comparecer à sessão de abertura, atendendo à orientação de familiares e advogados. “Da minha parte, por parte de comandantes militares ou Estado‑Maior, nunca se falou em golpe. Golpe é uma coisa abominável. O golpe até seria fácil começar. O after day que é simplesmente imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa”, afirmou Jair Bolsonaro em depoimento ao STF.
As defesas alegam que os réus não atuaram de forma coordenada, que não houve tentativa real de ruptura institucional e que as medidas citadas pela PGR não passaram de conjecturas ou propostas individuais sem lastro jurídico. Advogados também apontam ilegalidade na coleta de provas e sustentam que as manifestações de 8 de janeiro ocorreram à revelia dos acusados.
Esquema de segurança bloqueia acessos ao STF
Desde segunda-feira (1º), o entorno do Supremo Tribunal Federal passou a operar sob esquema especial de segurança, coordenado pela Polícia Militar do Distrito Federal. O plano inclui barreiras físicas, drones com câmera térmica, bloqueios na Esplanada dos Ministérios e revista de mochilas e bolsas. A Célula Presencial Integrada de Inteligência, criada para este julgamento, reúne órgãos federais e distritais e atua no monitoramento de redes sociais e movimentações nos arredores da Praça dos Três Poderes.
O governo do Distrito Federal deve manter restrições ao longo de todo o período do julgamento, incluindo controle sobre atos públicos até o feriado de 7 de setembro, data considerada sensível para manifestações de grupos alinhados ao ex-presidente. O Ministério da Justiça acompanha os desdobramentos com reforço nas atividades de inteligência e mobilização de contingente de pronto apoio, caso haja necessidade de intervenção.
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