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PNUD alerta para urgência de regulação e soberania digital frente ao avanço da IA

Evento em Fortaleza marca início da série “Diálogos Nacionais para o Desenvolvimento”, promovida por PNUD e IBGE, com foco em IA, regulação e soberania tecnológica
Bruno Brandão
Bruno Brandão
De Fortaleza
PNUD
O Triplo Fórum Global reuniu especialistas por três dias em Fortaleza foi /Foto Helene Santos

A inteligência artificial já afeta profundamente cadeias produtivas, decisões públicas e a vida cotidiana — e exige respostas urgentes em governança, regulação econômica e desenvolvimento humano. Essa foi a principal conclusão do primeiro encontro da série “Diálogos Nacionais para o Desenvolvimento”, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O evento, realizado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, integrou a programação do Triplo Fórum Internacional da Governança do Sul Global e reuniu representantes do governo, academia, setor privado e sociedade civil.

Sob o título “Novas Fronteiras do Desenvolvimento Humano no Século XXI: Desafios e Marcos para a Governança da Inteligência Artificial no Brasil”, o encontro teve como objetivo principal subsidiar a formulação de políticas públicas que promovam uma governança democrática da IA. As contribuições dos participantes serão incorporadas ao próximo Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano (RNDH), parte do projeto de cooperação BRA 23/023, firmado entre o IBGE e o PNUD.

O PNUD liderou o debate sobre o futuro da IA no desenvolvimento humano – Foto: Divulgação

Durante o evento, foram apresentados os principais achados do Relatório de Desenvolvimento Humano Global 2025, intitulado “Uma Questão de Escolha: Pessoas e Possibilidades na Era da IA”, que analisa o impacto da inteligência artificial nas capacidades humanas e no crescimento sustentável. O estudo incluiu dados inéditos de 21 países, incluindo o Brasil.

O economista Heriberto Tápia, do escritório global do RDH, destacou que a IA não deve ser encarada apenas como uma inovação tecnológica: “A IA não deve ser tratada apenas como uma tecnologia disruptiva, mas como uma força estruturante das relações econômicas e sociais, exigindo novas abordagens de governança.”

Diagnóstico e proposta para o Brasil

Para a economista-chefe da Unidade de Desenvolvimento Humano do PNUD no Brasil, Betina Ferraz Barbosa, o debate precisa considerar as particularidades nacionais e orientar políticas públicas alinhadas aos desafios locais: “É crucial que as discussões contribuam para o aprofundamento do debate em torno da governança e regulamentação da IA, refletindo sobre como gerar inovações e favorecer o desenvolvimento humano.”

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Ela também chamou atenção para o papel da tecnologia como ferramenta de ampliação das liberdades individuais e coletivas, e não de substituição da ação humana: “Aproveitamos a realização do Triplo Fórum para organizar esta mesa, justamente para reunir diferentes atores que pensam o sistema de inteligência artificial como um verdadeiro ecossistema. Trata-se de uma rede complexa, com múltiplas frentes de atuação. Hoje, todas as cadeias produtivas, em maior ou menor grau, já utilizam inteligência artificial, e isso ocorre em escala global. Mas o impacto da IA vai além do setor produtivo,  ela já está presente em diversas dimensões da vida humana, tanto na esfera privada quanto na pública. Por isso, é fundamental que o Brasil incorpore essa discussão às suas estratégias de desenvolvimento nacional.”

Desafios econômicos, concentração e regulação

O evento também abordou o impacto da IA na estrutura econômica global e a crescente concentração de poder por grandes empresas de tecnologia. O professor Jörg Nowak, da Universidade de Brasília (UnB), analisou os efeitos desse cenário: “O avanço da IA está cada vez mais ligado à concentração de poder econômico nas Big Techs, o que exige respostas regulatórias e políticas antimonopolistas mais assertivas.”

No campo da soberania digital, Luiz Fernando Horta, consultor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), apontou que a independência tecnológica deve ser uma prioridade da agenda econômica nacional: “Garantir a soberania nacional sobre dados e infraestruturas públicas é parte de uma estratégia essencial de desenvolvimento tecnológico e autonomia econômica.”

A necessidade de fomentar ecossistemas de inovação também foi destaque. Mariana Pincovsky, diretora executiva do Porto Digital, defendeu investimentos em capacitação e infraestrutura. De acordo com Mariana, investir em distritos de inovação e na formação de talentos é essencial para gerar empregos qualificados e impulsionar a nova economia baseada em dados.

Mariana destacou o trabalho do Porto Digital na capital pernambucana – Foto: Divulgação

”O relatório de desenvolvimento humano 2025 do mundo nos traz um diagnóstico contundente. A inteligência artificial pode ser uma alavanca para criar capacidades humanas. Não será um algoritmo que decidirá por nós, serão as nossas decisões ou a falta delas. É nesse cenário que o Porto Digital tem investido na formação de pessoas. Até esse momento, mais de 2.000 jovens, oriundos da rede pública, já passaram por essa experiência.”

Lançamento do Atlas de IA para América Latina

O evento também marcou o lançamento do Atlas de Inteligência Artificial para o Desenvolvimento Humano da América Latina e Caribe, publicação do PNUD que propõe uma abordagem integrada – chamada de “glocal” – para o uso ético e sustentável da IA na região.

Dividido em cinco capítulos, o Atlas trata de temas como a governança “glocal” da IA, a necessidade de harmonização regulatória e o fortalecimento de auditorias algorítmicas; a relação entre IA e produtividade, incluindo seu papel em setores estratégicos da economia; e o uso da tecnologia em áreas sociais, como saúde e educação. A obra também discute os potenciais da IA na agenda ambiental e climática, ao mesmo tempo em que alerta para sua pegada ecológica. Por fim, aborda os desafios éticos e políticos trazidos por sistemas algorítmicos, propondo novos marcos regulatórios para garantir direitos e liberdades em ambientes digitais.

A publicação já está disponível, em espanhol, no portal oficial do PNUD.

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