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Supremo Tribunal Federal

STF deve julgar constitucionalidade da Lei das Bets no 1º semestre de 2025

Relator da ação, ministro Luiz Fux disse que vai avaliar adoção de medida urgente sobre as apostas online (bets) após concluir audiência pública

STF: Dino é aprovado com 47 votos

Em mais uma vitória de Lula, o Senado aprovou, para o STF, o segundo ministro indicado pelo presidente em um ano do terceiro mandato. Paulo Gonet também recebeu o aval da Casa Alta para assumir o cargo de Procurador Geral da República

Prorrogado até 31 de dezembro repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo

A decisão que garante os recursos que apoiam o setor cultural foi do plenário do STF, que referendou uma liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia

STF cria comissão para Estados e União decidirem sobre ICMS do diesel

Ministro do STF, André Mendonça, determinou que a proposta consensual elaborada pela comissão, seja apresentada até 14 de junho

Pernambuco envia manifestação ao STF contra ação de retomada de Fernando de Noronha

A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco encaminhou hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal...

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INSS passa a realizar avaliações sociais por videoconferência e decisão do STF pode alterar forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente
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