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STF valida lei obrigando indicação de velocidade da internet na fatura

Ministro do STF diz que o Código de Defesa do Consumidor, norma federal, determina que as empresas devem fornecer informações claras sobre os produtos e serviços na fatura

Por falta de transparência, Dino suspende pagamento de emendas impositivas

Ministro do STF, Flávio Dino, diz que suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Somente emendas destinadas para obras em andamento podem ser pagas

PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais

A Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias

STF reconhece vínculo de entregador de aplicativo com empresa

Em dezembro do ano passado, nos casos envolvendo vínculo direto, a Primeira Turma entendeu que não há vínculo com as plataformas

Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

Proposta mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027

Justiça de AL cria painel para monitorar processo de falência da Usina Laginha

Massa falida da Laginha vive impasse judicial desde 2008, quando entrou com pedido de falência

STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia solicitado prorrogação para a votação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios

Ramagem e Bolsonaro discutiram sobre como anular investigação da rachadinha

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Alexandre Ramagem afirmou que Bolsonaro tinha conhecimento de que a conversa seria gravada com objetivo de registrar um crime contra o ex-presidente

Abin Paralela: Moraes retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro

Investigações apontam que possivelmente o diretor da Abin fez a gravação em agosto de 2020 e ex-presidente ainda parece desconfiar de que estava sendo gravado

STF mantém prisão de 5 investigados no caso “Abin Paralela”

As prisões foram mantidas após audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (12) por um juiz instrutor do gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes
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