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STF: União responderá aos Estados sobre ICMS dos combustíveis nesta quarta (29)

Em audiência no STF, Estados levam propostas para acordo com a União em torno do teto do ICMS dos combustíveis

STF define que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre o legislado

Por Joelma de Matos Dantas* Joelma de Matos Dantas O entendimento majoritário do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento finalizado no último dia 2...

STF cria comissão para Estados e União decidirem sobre ICMS do diesel

Ministro do STF, André Mendonça, determinou que a proposta consensual elaborada pela comissão, seja apresentada até 14 de junho

Deputados aprovam compensação sobre perdas do ICMS de energia e combustíveis por limitação de alíquotas

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Ministro do STF suspende parte da resolução do Confaz sobre diesel

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Pernambuco envia manifestação ao STF contra ação de retomada de Fernando de Noronha

A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco encaminhou hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal...

Fórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina

Medida vale por mais 90 dias. Governadores também decidiram ir ao STF contestar cálculo do ICMS

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