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STF

STF considera orçamento secreto inconstitucional

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos.

STF marca para esta quarta-feira análise de acordo sobre ICMS de combustíveis

O julgamento sobre o assunto no Supremo foi também discutido em reunião do Fórum Nacional de Governadores, que teve início na manhã desta terça-feira (13).

STF: ministro determina criação de comissões para mediar desocupações

Luís Roberto Barroso rejeitou a prorrogação da suspensão de ordens de remoção e despejos em áreas coletivas habitadas antes do início da pandemia de covid-19.

Ministro do STF determina o desbloqueio de rodovias federais

Nesta segunda-feira (31), eram mais de 300 pontos de bloqueios nas rodovias federais espalhados em 23 Estados e no Distrito Federal.

Ministro mantém liberação de consignados a beneficiários de programas

A norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais teve a validade mantida...

STF começa a julgar controle de dados armazenados no exterior

A partir desta quinta-feira (29), será iniciado o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. 

Lei obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

A lei foi sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Jair Bolsonaro. A Agência Nacional de Saúde Suplementar prevê planos de saúde mais caros

STF: nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para...

João Badari: O que os aposentados esperam do STF no segundo semestre

A Revisão da Vida Toda é hoje a principal questão previdenciária debatida no Judiciário brasileiro.

STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS

Os governadores afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados.
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