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Prorrogado até 31 de dezembro repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo

A decisão que garante os recursos que apoiam o setor cultural foi do plenário do STF, que referendou uma liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia

Moraes afasta governador do Distrito Federal por 90 dias

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador  e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.

Saiba o que muda com revisão no INSS pelo STF

A revisão é feita para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo das aposentadorias.

Posse de Lula será com porte de armas suspenso no DF

A restrição do uso de armas no DF visa a segurança de Lula e das lideranças políticas mundiais que já confirmaram presença na posse

STF considera orçamento secreto inconstitucional

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos.

STF marca para esta quarta-feira análise de acordo sobre ICMS de combustíveis

O julgamento sobre o assunto no Supremo foi também discutido em reunião do Fórum Nacional de Governadores, que teve início na manhã desta terça-feira (13).

STF: ministro determina criação de comissões para mediar desocupações

Luís Roberto Barroso rejeitou a prorrogação da suspensão de ordens de remoção e despejos em áreas coletivas habitadas antes do início da pandemia de covid-19.

Ministro do STF determina o desbloqueio de rodovias federais

Nesta segunda-feira (31), eram mais de 300 pontos de bloqueios nas rodovias federais espalhados em 23 Estados e no Distrito Federal.

Ministro mantém liberação de consignados a beneficiários de programas

A norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais teve a validade mantida...
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