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É lei: 30% das vagas públicas para negros, indígenas e quilombolas

Nova legislação sancionada pelo presidente Lula substitui a Lei de Cotas anterior e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas, incluindo agora povos indígenas e quilombolas

Lula sanciona lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc

Texto amplia prazos para aplicação de R$ 15 bilhões em cultura de acordo com os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei Aldir Blanc

Lula sanciona Orçamento de 2025 com aumento do salário mínimo para R$ 1.518

Estimativa de superávit primário prevista no Orçamento de 2025 é de R$ 14,5 bilhões. Estão previstos R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública

Lula sanciona regulamentação da reforma tributária sobre consumo

Lei marca reestruturação do sistema de impostos, discutida há décadas. Alguns trechos do projeto da reforma tributária aprovado no Congresso Nacional foram vetados pelo presidente

Lula sanciona lei sobre uso de bioinsumos na agropecuária

Bioinsumos são uma alternativa mais saudável e sustentável do que insumos de base química usados tradicionalmente na agropecuária

Senado aprova teto para salário mínimo e mudanças no BPC

Texto segue para a sanção presidencial. O BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência ou idosa que não tem condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família

Senado aprova limite de gastos mais duro em caso de déficit: texto vai à sanção

A proposta, que integra o pacote de medidas do governo federal para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025, também impõe travas para gastos com o pessoal.

Com quase cinco meses de atraso, Congresso aprova LDO 2025

Votação da LDO ocorreu de forma simbólica. Segundo a Constituição Federal, o projeto deveria ter sido aprovado antes do recesso parlamentar de julho

Do hospital, Lula sanciona lei que cria mercado regulado de carbono no Brasil

Nova lei institui sistema de bonificação para empresas ou estados que reduzirem a emissão de gás carbônico na atmosfera. Certificado indicará a quantidade de carbono removido do meio ambiente

Combustível do Futuro: desafios e investimentos de R$ 200 bilhões

O projeto reúne iniciativas voltadas à descarbonização dos combustíveis, e será sancionado na terça-feira
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