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PREVIDÊNCIA

Teto de pensionista e aposentado do INSS sobe para R$ 8.475,55 em 2026

Agência Brasil -
O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025
JUSTIÇA

Quem paga pensão alimentícia tem direito à isenção e restituição do IR

Da Redação ME -
Um dos aspectos abordados no julgamento foi o fato de que, na maioria dos casos, a guarda dos filhos menores é concedida à mãe. Assim, a incidência do IR sobre a pensão alimentícia acabava por afrontar a igualdade de gênero.
TRIBUTAÇÃO

Por unanimidade, STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia

Agência Brasil -
Os pensionistas que tiveram o dinheiro recolhido pelo governo podem agora pedir o dinheiro de volta na Justiça.
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