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GOVERNO FEDERAL

Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS

Agência Brasil -
Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições na dívida ativa do FGTS, serão migrados da Caixa para a Procuradoria
CEARÁ

TRF5 rejeita recurso do ICMBio e mantém vila de Jericoacoara com acesso livre

Bruno Brandão -
TRF5 rejeita, por 2 a 1, recurso do ICMBio e mantém acesso gratuito à Vila de Jericoacoara. Comunidade comemora e órgão promete avaliar impactos da decisão
POLÍTICA

Câmara aprova despacho gratuito de bagagem de até 23kg. Entenda as regras

Da Redação ME -
O regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê franquia de 10 kg para a bagagem de mão
ECONOMIA

IOF: entenda o controle de capitais e a rejeição do mercado à medida

Agência Brasil -
Decreto sobre elevação do IOF gerou críticas dos agentes financeiros. Lideranças do Congresso Nacional deram prazo para o governo apresentar alternativas
TURISMO

Argentina impõe seguro viagem e cobra serviços públicos de estrangeiros

Da Redação ME -
Decreto torna obrigatório o seguro viagem para turistas e prevê cobrança por saúde e educação superior a estrangeiros não permanentes. Medida visa reduzir gastos públicos na Argentina
ENERGIA

Fevereiro segue sem cobrança extra na conta de luz

Agência Gov -
Boas condições de geração permitem que consumidores de energia não tenham custo adicional na conta de luz neste mês
ECONOMIA

Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix

Agência Brasil -
Iniciativa ocorre após onda de mentiras sobre o Pix e revogação do ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento
VAREJO

Grupo Mateus e a multa de R$ 1 bilhão: entenda o caso

Da Redação ME -
Receita Federal cobra este valor por exclusão de créditos presumidos de Imposto sobre ICMS de uma das subsidiárias do Grupo Mateus: a Armazém Mateus. Ações caíram, mas processo deve se arrastar na justiça
TECNOLOGIA

3C Plus compra a Evolux, startup de Natal de suporte a call centers

Da Redação ME -
Empresa do Paraná adquiriu criadora de plataforma potiguar de atendimento a clientes. Com isso, a 3C Plus quer faturar R$ 100 milhões já em 2025
GERAL

Seguro obrigatório voltará a ser pago em 2025

Agência Brasil -
Assim como o antigo DPVAT, novo seguro prevê indenização em caso de morte ou invalidez e cobertura de despesas funerárias e de reabilitação em caso de invalidez parcial
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