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Câmara dos Deputados

GERAL

Câmara aprova PEC que retira propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha

Juliana Cavalcanti -
PEC prevê a transferência gratuita de terrenos de marinha com habitações de interesse social e onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão
ECONOMIA

Proposta insere o turismo na Política Nacional dos Recursos Hídricos

Juliana Cavalcanti -
Mudanças na lei poderão favorecer o desenvolvimento sustentável das atividades turísticas
AGRONEGÓCIO

Câmara aprova redução no prazo para registro de agrotóxicos

Patricia Raposo -
Apelidado de “PL do Veneno”, a proposta altera a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”. Alterações são alvo de polêmica: entre os 50 agrotóxicos mais...
GOVERNOS

Por unanimidade, Câmara aprova texto-base da MP que cria o Auxílio Brasil

Etiene Ramos -
Parlamentares da oposição firmaram acordo e votaram a favor do parecer do relator, aprovado com 344 votos Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o...
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