Nesta terça-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a operação de crédito de R$ 2 bilhões para investimentos no Recife. Os recursos são fruto de um pedido da Prefeitura ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para assegurar recursos para a urbanização de 40 comunidades na capital pernambucana. Após a aprovação na CAE, o contrato de empréstimo com a instituição financeira internacional seguirá para o plenário da casa alta, onde será votado por todos os senadores.
O prefeito João Campos esteve presente à sessão da CAE em que a operação de crédito foi aprovada. “Hoje é um dia muito especial. Tivemos a aprovação da nossa operação de crédito na comissão e já aproveitamos a oportunidade para pedir que a matéria seja pautada no plenário do Senado ainda amanhã, pela urgência desses recursos para o Recife. Nunca tivemos uma operação desse tamanho, serão mais de 200 mil pessoas beneficiadas em áreas mais vulneráveis da nossa cidade”, afirmou.
Coube ao senador Fernando Dueire a relatoria do contrato com o BID. O parlamentar fez a sua relatoria considerando a importância estratégica do valor histórico e sugerindo ao colegiado a aprovação da matéria. Os parlamentares presentes votaram de acordo com o relator, incluindo os pernambucanos Humberto Costa e Teresa Leitão.
No último dia 10, a Prefeitura do Recife já havia dado mais um importante passo na liberação do crédito. O Governo Federal validou, como garantidora deste acordo, o contrato de R$ 1,5 bilhão (sendo R$ 200 milhões em contrapartida da própria PCR) para investimentos em infraestrutura, através do ProMorar, e outro de R$ 500 milhões para eficiência fiscal, que também deve ser revertida em investimentos. As duas operações de crédito foram formalizadas através do BID, sendo a maior operação realizada pelo banco com um município em toda a sua história. A expectativa é já cumprir toda a parte burocrática e ter acesso a parte dos recursos ainda neste primeiro semestre.
O investimento de R$ 1,5 bilhão será destinado 100% para áreas vulneráveis e carentes de infraestrutura através do ProMorar Recife. São R$ 500 milhões que serão utilizados exclusivamente em proteção de encostas. Com isso, todas as encostas do Recife que têm maior grau de risco (3 e 4) serão contempladas. Além disso, serão beneficiadas mais de 40 Comunidades de Interesse Social que não têm urbanização, não tem drenagem, saneamento, não tem calçamento de rua, são carentes de espaço público de convivência, de equipamentos públicos de saúde e educação. Essas 40 comunidades, incluindo aí as mais atingidas pelas chuvas de maio de 2022, serão urbanizadas com o processo de escuta, de participação popular, que já está ocorrendo, e os projetos executivos estão sendo construídos em comum participação da comunidade.
O objetivo é garantir resiliência urbana, com intervenções integradas nas áreas de saneamento, pavimentação, proteção de encostas, construção de espaços de convivência e obras de macrodrenagem na bacia do Tejipió. Entre as ações do ProMorar estão obras que reduzirão riscos de deslizamentos de terra em áreas de morro e alagamentos, reassentamento de famílias que vivem em locais que sofrem com inundação ou deslizamento de terra, urbanização de Comunidades de Interesse Social e Habitação. Também estão previstos a ampliação do esgotamento sanitário, a construção de equipamentos públicos apontados pelas comunidades, obras de macrodrenagem para absorver e escoar águas da chuva, com o alargamento da calha e dragagem de rios como Tejipió, Jiquiá e Moxotó, por exemplo. Inclusive, a bacia do rio Tejipió é a área mais difícil de drenagem do município.
Todo um projeto de infraestrutura básica, como construção de ruas e passeios calçados, equipamentos públicos de interesse social, áreas de convivência e lazer, entre outros benefícios, também estão previstos. O objetivo principal é resolver o déficit habitacional em áreas carentes, garantindo o direito dos cidadãos à moradia digna, segura, regularizada e com toda a infraestrutura necessária. Para isso, o ProMorar prevê a entrega de novas unidades habitacionais.
Já a outra operação de crédito, no valor de R$ 500 milhões, ocorre no âmbito do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife. O financiamento tem como objetivo contribuir para o fortalecimento do equilíbrio fiscal e melhoria da efetividade do investimento público do Recife, visando a garantia da sustentabilidade fiscal do município e possibilidade de realização de novos investimentos na cidade. A ideia é permitir ações de redução dos gastos e otimização da arrecadação fiscal, permitindo a realização de investimentos em áreas essenciais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população recifense.
NÚMEROS DO PROMORAR RECIFE
- Investimento de R$ 1,5 Bi;
- Mais de 20km de calhas de rio requalificadas;
- R$ 400 milhões a serem investidos em contenção de encostas;
- 3 mil famílias retiradas de áreas com riscos de alagamentos ou deslizamentos;
- Redução de 40% dos pontos com classificação de riscos 03 e 04 na cidade;
- Macrodrenagem nas bacias dos rios Tejipió, Jiquiá e Moxotó;
- Redução de 50% no volume de alagamento promovido pela bacia do Rio Tejipió;
- 40 Comunidades de Interesse Social urbanizadas;
- Aproximadamente 90 km de esgotamento sanitário implantado;
- Mais de 500.000 recifenses beneficiados direta ou indiretamente
Raquel Lyra faz giro pelo interior do Estado
A governadora Raquel Lyra cumpre agenda nesta quarta (19) e quinta (20), no interior do Estado. O giro começa a partir das 11h da quarta, onde a chefe do Executivo inaugura o novo sistema de armazenamento de energia implantado na Estação de Tratamento de Água Petrópolis, em Caruaru. Conhecido como BESS (Battery Energy Storage System), o equipamento foi projetado para o atendimento do consumo da unidade, de forma integral ou parcial, quando houver problemas de interrupção no fornecimento de energia.
Em seguida, a governadora visita a Adutora do Agreste, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. No início do mês, R$ 50 milhões foram transferidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a aceleração das obras da primeira etapa, que beneficiarão 23 municípios do interior de Pernambuco. Os recursos foram obtidos após agendas da governadora Raquel Lyra em Brasília no primeiro trimestre de governo e possibilitarão retomar o ritmo da obra, que tem conclusão prevista para 2025. A agenda da quarta (19) será encerrada à noite, com visita da gestora à Expoberro, no município de Serra Talhada.
Seguindo com os compromissos no interior, a governadora visita, na quinta-feira (20), os municípios de Serra Talhada e Sertânia, no Sertão. Na capital do Xaxado, a chefe do Executivo realiza reunião com os prefeitos para tratar sobre o desenvolvimento da região.
No município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, a gestora inaugura a obra de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Rio da Barra. A estrutura irá levar água para populações que vivem nas comunidades de Barreiros, Cacimbinha, Maia, Rio da Barra, Salgadinho, Salgado, Santa Maria, São Gonçalo, Waldemar Siqueira e Xique-Xique.
Prefeita Márcia Conrado busca apoio do Governo do Estado para implantação de Condomínio Industrial e requalificação de feiras públicas em Serra Talhada
Em busca de novos investimentos para o município de Serra Talhada, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, representando a prefeita Márcia Conrado, se reuniu com o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, para apresentar novos projetos a serem implementados na cidade. Entre eles, a implementação de um Condomínio Industrial e a requalificação das feiras públicas em Serra Talhada.
Segundo a prefeita Márcia Conrado, a ideia da prefeitura é consolidar a doação de um terreno que o Estado tem em Serra Talhada, onde seria o antigo Distrito Industrial. A prefeita ressalta a importância do empreendimento para a cidade. “Já observamos que essa iniciativa dos condomínios tem adotadas em várias cidades. A ideia é reunir, em um só espaço, locais para movimentação de cargas, tendo sua infraestrutura, serviços e custos compartilhados pelas empresas ocupantes. Assim, podemos ter a otimização das operações logísticas, facilitando o manuseio e a distribuição de produtos. Sem dúvida, será uma grande ação em prol do desenvolvimento da nossa cidade”, explicou a prefeita.
STJ autoriza família de Marielle a acessar investigação de crimes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (18) os parentes de Marielle Franco a ter acesso às provas da investigação que apura os mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes.
A decisão foi motivada por um recurso protocolado pela família de Marielle contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impediu o acesso. O caso é acompanhado pela defesa de Mônica Benício e Marinete da Silva, viúva e mãe de Marielle, e Agatha Arnaus, viúva de Anderson.
O tribunal fluminense entendeu que, na condição de assistente de acusação, os advogados da família só podem ter acesso às investigações após o recebimento da denúncia, ou seja, somente quando uma ação penal for aberta. Atualmente, o caso está na fase de inquérito.
Raquel Lyra participa de evento sobre educação em Brasília
Durante passagem por Brasília nesta terça-feira (18), a governadora Raquel Lyra participou do Encontro Anual Educação Já 2023, promovido pelo Todos Pela Educação, que reuniu diversas lideranças políticas e da sociedade civil para debater temas como alfabetização, violência nas escolas e educação antirracista, por exemplo. A chefe do Executivo pernambucano integrou o painel “Com a palavra, governadores”, do qual também fizeram parte os governadores Eduardo Leite (RS), Helder Barbalho (PA), Jerônimo Rodrigues (BA) e Rafael Fonteles (PI).
No evento, a governadora lembrou que apesar de possuir a maior rede de educação integral do Brasil, Pernambuco tem enfrentado uma série de desafios neste setor, sobretudo no que diz respeito à infraestrutura das escolas que administra. Raquel afirmou, porém, que pretende fazer o maior investimento em educação da história do Estado, o que possibilitará a correção dessas distorções e a ampliação do modelo.
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