Após sucessivos questionamentos da oposição e da bancada independente na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a utilização de empréstimos contratados pelo Governo de Pernambuco, a deputada estadual Débora Almeida (PSDB), uma das principais integrantes da bancada governista, anunciou que vai propor uma audiência pública com os secretários da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques, para que eles esclareçam as dúvidas sobre as autorizações dos empréstimos concedidas pela Alepe ao Governo do Estado. Segundo ela, a proposta será formalizada nesta terça-feira (3), durante a reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
“Nossa ideia é que não restem dúvidas sobre o que já captado, o que já foi investido e o que ainda está em curso. Além disso, é preciso esclarecer que parte do valor autorizado se destinava a refinanciamento de dívidas de outras gestões”, destacou Débora Almeida, durante a sessão desta segunda-feira (2).
Apesar de achar importante a audiência, integrantes da oposição já adiantam que devem levar os questionamentos que já existem em relação ao empréstimo de R$ 1,7 bilhão contraído junto à Caixa Econômica Federal. Segundo eles, o encontro também será utilizado para pedir esclarecimentos sobre um suposto desvio de finalidade no uso dos recursos.
Preocupados, empresários vão à Alepe
Em outra frente de debate, nesta segunda-feira (2), representantes do movimento empresarial Atitude PE se reuniram com os presidentes das comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Finanças e Administração da Alepe. Eles se mostraram preocupados com o impasse entre Governo e oposição na Casa, e buscaram entender o que está ocorrendo e se é possível pôr fim à paralisia legislativa, que já dura várias semanas e impede a votação de matérias importantes. Além de integrantes das comissões, estava presente pelo lado governista o deputado Antônio Moraes.
No entanto, a lista projetos na fila à espera do fim do impasse para serem votados deve aumentar nesta terça-feira (3). As três principais comissões da Casa vão analisar e, se aprovada, entrará para a lista de votação, a matéria que trata do reajuste salarial dos professores da rede estadual de ensino. A tramitação acelerada dessa matéria visa evitar desgaste junto à opinião pública, especialmente entre servidores da educação.
Parte dos projetos que estão na fila para serem votados no plenário poderia ter sido votado nesta segunda. È que a Casa Joaquim Nabuco registrou pela primeira vez, em vários dias, a presença de 25 deputados — número suficiente para o início das votações. No entanto, o deputado Wanderson Florêncio (SD) solicitou verificação de quórum, o que impediu a apreciação dos projetos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Um dos projetos adiados trata da criação de vagas no TCE-PE. Mesmo sem aprovação legislativa, a corte publicou edital de concurso no fim de semana, prevendo a abertura dessas novas posições. A pauta também inclui a nomeação do novo presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), que exige quórum de 25 votos. Essa pauta é considerada de extrema urgência, visto que o Brasil enfrenta a ameaça da gripe aviária, serviço prestado justamente pelo órgão.
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