A pauta da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi trancada pela base governista na Casa durante a sessão desta quarta-feira (7), após intervenção da deputada estadual Débora Almeida (PSDB). Ela cobrou a votação urgente de projetos que já ultrapassaram os prazos regimentais. A parlamentar citou como exemplo o projeto de lei que autoriza um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, enviado pela governadora Raquel Lyra, e alertou para os impactos diretos no calendário de investimentos do Estado.
Segundo a deputada, o projeto tramita em regime de urgência e, conforme o artigo 21 da Constituição Estadual, deveria ter sido encaminhado ao plenário após o limite de 45 dias de tramitação. Esse prazo já foi superado, o que obriga a votação imediata da proposta, de acordo com o regimento interno da Casa.
“Quem perde não é a governadora Raquel Lyra, e sim o povo pernambucano. Esse dinheiro não ficará esperando, ainda precisa passar pelo Tesouro Nacional, pelo Senado, etc. E nós ficamos sem o Arco Metropolitano, sem a duplicação da BR-232 e com os municípios sem investimentos nas estradas, que trazem desenvolvimento”, afirmou Débora Almeida.
A deputada formalizou um requerimento à Procuradoria-Geral da Alepe solicitando análise do descumprimento dos artigos 21 e 22 da Constituição Estadual, que tratam da tramitação de matérias em regime de urgência. A base governista sinalizou que vai obstruir as votações até que o projeto de financiamento seja apreciado pelo plenário.
Governistas cobra nomeação de Noronha
Além do projeto de empréstimo, a Líder da bancada governista, Socorro Pimentel (União) fez um apelo ao presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), pela a inclusão imediata, na pauta de votação do Plenário, da matéria que indica o advogado Virgílio Oliveira para administrar o arquipélago de Fernando de Noronha. A deputada já havia cobrado da Comissão de Justiça a realização da sabatina do indicado.
Débora Almeida reforçou p pedido, alegando que a indicação foi enviada pelo Governo do Estado em 28 de março e, conforme o §2º do artigo 16 da Lei Estadual nº 11.304/1995 (Lei Orgânica de Noronha), deveria ter sido apreciada em até 15 dias úteis.
Diante do descumprimento do prazo legal, a parlamentar solicitou à Presidência da Alepe a inclusão imediata da matéria na pauta da próxima reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
Em resposta às cobranças, Antonio Coelho (União) salientou que a prerrogativa de pautar projetos é uma regra básica de qualquer parlamento. “Observo que, na gestão anterior na Comissão de Justiça não houve esse clamor por celeridade na tramitação dos mais de 200 projetos que foram engavetados por conta de uma decisão unilateral do presidente da Comissão naquele primeiro biênio”, pontuou.
Com relação aos empréstimos, voltou a afirmar que a Casa já aprovou a contratação de créditos de mais de R$ 9 bilhões para o Governo do Estado, e que é preciso apreciar a pauta com muita calma.
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