A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala nesta quarta-feira (23) a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A nova fase da Frente será coordenada pela deputada Débora Almeida (PSDB) e tem como objetivo articular políticas públicas em apoio ao setor, com suporte técnico do Sebrae Pernambuco.
Criada inicialmente em 2023 e antes coordenada pelo deputado José Patriota (PSB), a Frente Parlamentar atua para ampliar a competitividade dos pequenos negócios. Segundo dados da Receita Federal, as micro e pequenas empresas correspondem a 94% do total de empreendimentos no estado, somando mais de 595,4 mil empresas. Em 2024, essas empresas foram responsáveis por 81,15% dos empregos com carteira assinada gerados em Pernambuco, o equivalente a 50,5 mil novas vagas formais, conforme o Caged.
De acordo com o Sebrae, as MPEs respondem por cerca de 30% do PIB estadual e por mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
Para a deputada Débora Almeida, a retomada da Frente está alinhada ao desenvolvimento socioeconômico do estado. “A retomada dos trabalhos da Frente tem total sinergia com o desenvolvimento do nosso Estado. O Sebrae, ao lado de outros parceiros, tem importância estratégica para a movimentação da economia, a geração de emprego, de renda e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Já somos uma população empreendedora e que não nega trabalho. Precisamos agora melhorar o ambiente para que as micro e pequenas empresas possam crescer ainda mais.”
O superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra, destacou o papel da Frente como instrumento de inclusão nas políticas públicas. “O Sebrae/PE, como parceiro dos pequenos negócios, já atua de forma intensa na construção e implementação de políticas públicas nos municípios. Agora, queremos ampliar esse debate no âmbito estadual. Para isso, estamos propondo uma agenda com pautas que consideramos estratégicas para o fortalecimento do ambiente de negócios em Pernambuco”, afirmou.
Pautas estratégicas da Frente
Entre os temas prioritários da nova fase da Frente estão:
- Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, em tramitação na Alepe sob relatoria da deputada Débora Almeida;
- Regulamentação da produção de queijo artesanal em Pernambuco, com base em estudos técnicos do Sebrae/PE e universidades;
- Criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/PE), a partir de projeto da deputada Rosa Amorim;
- Atualização do decreto estadual sobre classificação de risco das atividades econômicas, incorporando boas práticas nacionais com escuta de órgãos como CPRH, Corpo de Bombeiros e Apevisa.
Alepe já debateu gargalos da bacia leiteira
Em 8 de abril de 2024, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa promoveu audiência pública para discutir os principais gargalos da cadeia produtiva de queijo artesanal no estado. Entre os desafios apontados, destacaram-se a dificuldade de acesso à água potável e o atendimento às exigências das autoridades sanitárias.
A questão tributária também foi identificada como entrave à competitividade do setor. Segundo o assessor parlamentar Moshe Fernandes, do gabinete da deputada Débora Almeida, 92% dos 60 mil produtores de leite de Pernambuco são de pequeno porte, mas enfrentam a mesma carga tributária das grandes indústrias. “Existem tantos tributos e exigências que muitas pessoas têm dificuldade de compreendê-los. Por pura incompreensão, boa parte termina sendo levada à informalidade”, observou Fernandes. Para ele, “hoje, o nosso custo de produção é muito alto, e isso diminui a competitividade dos nossos produtos. Nós precisamos proteger esse setor.”
O custo para regularização e a necessidade de desburocratização também foram destacados na audiência. A gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Priscila Lapa, afirmou que a organização tem atuado como suporte técnico para a Frente. “A gente trabalha fortemente a pauta da simplificação. O licenciamento ambiental, por exemplo, é uma dor muito latente desses produtores, pelo custo que isso representa anualmente.”
A gerente informou que está em elaboração uma proposta inspirada em norma existente no estado de São Paulo, voltada à regulamentação do queijo artesanal. A intenção é que o texto seja validado pelos próprios produtores e facilite a fiscalização e formalização do setor.
A deputada Débora Almeida defendeu a atualização das normas sanitárias, afirmando que “a forma como ela se apresenta hoje é muito confusa. Confusa até mesmo para os fiscais.” O então coordenador da Frente, deputado José Patriota, completou que “após revisão e adequação do texto que está sendo elaborado com o apoio do Sebrae, a ideia é que possamos colocá-lo para tramitar aqui na Casa.”
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