A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.857/2023, que cria o Progarama Desenrola para renegociar dívidas de microempreendedores individuais (MEis), micro e pequenas empresas. De autoria dos deputados federais Augusto Coutinho (Republicanos/PE) e Jorge Goetten (Republicanos/SC), o programa visa a renegociação de débitos de até R$ 150 mil, com juros máximos de 1,4% ao mês. Por ser uma matéria terminativa, ela pode se transformar em lei ao fim da tramitação nas comissões.
O projeto de lei transforma em lei o conceito que foi apresentado pelos parlamentares ao Governo Federal e implementado pelo Executivo através do Programa Acredita.
“Os pequenos negócios representam 95% das empresas brasileiras e 70% dos empregos gerados, mas o endividamento tem prejudicado a produtividade do setor. Por isso, é fundamental tirar esses empreendedores do vermelho”, destacou o deputado Augusto Coutinho, que é presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
A inadimplência atinge, atualmente, um a cada quatro pequenos negócios no País e as dívidas em atraso representam pelo menos 30% da despesa dessas pessoas jurídicas.
Desenrola atinge 65 mil empresas
O programa federal Desenrola dos Pequenos Negócios permitiu a renegociação de dívidas bancárias de 65 mil MEIs e empresas de micro e pequeno porte. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), foram renegociados R$ 3 bilhões em dívidas, de 13 de maio até 20 de agosto
A medida envolveu 98 mil contratos. No Nordeste, 13.870 empresas e empresários renegociaram seus débitos, numa ação que envolveu 19.371 contratos e um valor total de R$ 610,6 milhões negociados.
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