A oposição protocolou na Câmara dos Deputados o pedido de urgência para votação do projeto de lei da anistia (PL 2.858), que busca perdoar os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O movimento foi liderado pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, que reuniu conseguiu 264 assinaturas, superando o mínimo necessário de 257 para que o requerimento pudesse ser apresentado. Duas dessas assinaturas foram invalidadas, mas o número ainda foi suficiente para protocolar o pedido.
O pedido de urgência, se aprovado pelo plenário, permite que o projeto seja votado diretamente, sem passar pelas comissões temáticas, acelerando o processo legislativo. Agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir quando o requisito será pautado para votação. A aprovação da urgência exige, novamente, o apoio de pelo menos 257 deputados em plenário.
A estratégia do PL foi coletada assinaturas individuais dos deputados, tentando após frustradas de obter apoio dos líderes partidários. O partido também se antecipou ao protocolar o pedido, temendo que o governo Lula pressionasse os parlamentares para retirarem seus apoios. Após o protocolo, as assinaturas não podem mais ser retiradas nem adicionadas, a não ser que metade mais um dos signatários solicita a retirada coletiva.
Segundo avaliação do governo Lula, o texto do projeto não visa apenas os manifestantes que participaram dos atos de vandalismo em Brasília, mas podem beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus auxiliares e generais envolvidos na suposta trama golpista denunciada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O golpe do governo teme que a redação do projeto seja ampla o suficiente para incluir pessoas acusadas de crimes mais graves, como tentativa de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Interlocutores do Planalto avaliam que, caso aprovado, o PL da Anistia poderia inviabilizar investigações e processos em curso contra figuras centrais do bolsonarismo, inclusive o próprio ex-presidente e militares de alta patente.
Apoio e resistência na Câmara
O requisito de urgência contorno com assinaturas de deputados de partidos que integram a base do governo, o que evidencia divisões internas e pressões políticas sobre o tema. O Planalto, por sua vez, tem atuado para tentar barrar o avanço do projeto, buscando convencer os parlamentares a retirarem seus apoios e articulando para que a proposta não seja pautada rapidamente.
A votação de urgência não é automática e depende da decisão do presidente da Câmara. Caso seja aprovado uma urgência, o projeto poderá ser votado a qualquer momento no plenário. Se rejeitado, o texto volta ao rito normal, passando por comissões e podendo ter sua tramitação retardada.
O debate sobre o PL da Anistia promete acirrar ainda mais o clima político em Brasília, com repercussões diretas sobre o futuro das investigações e processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro e à crise institucional entre os Poderes.
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