Com temas polêmicos, votação de vetos presidenciais fica para 7 a 9 de maio

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que há pontos sem consenso. Por isso decidiu adira votação dos vetos presidenciais
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou votação dos vetos presidenciais Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Da Redação com informações da Agência Senado

Sem consenso em diversos pontos da pauta, a votação de vetos presidênciais que estava prevista para a noite d aquarta-feira foi adiada para o próximo mês. Após reunião com líderes partidários do governo, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, comunicou à o adiamento da sessão do Congresso Nacional. Pacheco acrescentou que a sessão será reagendada para data na segunda semana de maio, entre os dias 7 e 9.

Os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participaram da reunião que resultou no adiamento.

“De fato não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de vetos nesta sessão do Congresso, Então nós demos mais este prazo para que possam os líderes entabular o máximo possível os acordos, sobretudo em relação ao vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual”, explicou o líder do Senado.

Pacheco promete votar substituto do DPVAT

O presidente do Senado afirmou que deve ser votado na semana que vem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em substituição ao antigo DPVAT. A proposta também altera a Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) para liberar R$ 15 bilhões nas contas do Executivo.

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A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada para ser votada no Senado. A mudança na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

Falta de consenso levo o presidente Rodrigo Pacheco a adiar votação dos vetos Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Vetos polêmicos

De acordo com Randolfe e Wagner, é importante a liberação desse valor como forma de equilibrar despesas com emendas, para que o governo não seja obrigado a cortar recursos de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.

A questão das emendas é um dos pontos polêmicos da pauta. Ela está incluída nos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao Orçamento de 2024, incluindo a negativa à destinação de cerca de R$ 5,6 bilhões a emendas de comissão. A decisão deixou parlamentares insatisfeitos.

De acordo com Randolfe, a prioridade para a próxima sessão do Congresso são os vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Veto 1/2024, à LDO — Lei 14.791, de 2023) e na Lei Orçamentária Anual (Veto 4/2024, à LOA — Lei 14.822, de 2024). Outros vetos que estão na pauta são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Veto 8/2024, à Lei 14.843, de 2024) e à Lei Geral do Esporte (Veto 14/2023, à Lei 14.597, de 2023).

Questionado se o principal impasse para votação é o veto às emendas de comissão (R$ 5,6 bilhões), constante do veto à LOA 2024, o presidente Rodrigo Pacheco disse que há outros vetos polêmicos.

“Não digo que seja o principal, você tem temas polêmicos ali, o próprio instituto das saídas temporárias foi objeto de veto parcial do presidente Lula”, destacou Pacheco. 

Randolfe disse que o governo tende a concordar com a liberação de parte das emendas de comissão: seriam liberados R$ 3,6 bilhões do total de R$ 5,6 bilhões.

Bancada ruralista

De interesse da bancada ruralista, há pelo menos dois itens: vetos ao projeto do autocontrole agropecuário, extinguindo dispositivos que tratam da isenção de registro para insumos produzidos pelo produtor rural para uso próprio, entre outros pontos; e veto a trecho de projeto sobre áreas de reserva legal que incluía florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal.

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