A Câmara Federal aprovou a manutenção dos incentivos fiscais para setor automobilístico para Nordeste, Norte e Centro-Oeste, nesta sexta-feira (14/12), durante a votação da reforma tributária. Em Pernambuco, onde fica o polo automotivo da montadora Stellantis, no município de Goiana, o resultado favorável foi recebido como uma vitória econômica e política.
Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária.
Antes de votar o destaque do setor automotivo, os deputados derrubaram a renovação de incentivo para a indústria de autopeças, por 285 votos a 192. Outro incentivo, para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões, foi mantido por 299 votos a 192.
A votação dos destaques ao texto-base da reforma tributária levou quase três horas. A proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em segundo turno para ser promulgada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende concluir a votação ainda nesta sexta-feira (15).
A governadora Raquel Lyra (PSDB) comemorou o resultado, o qual classificou como “histórico” para Pernambuco. Segundo ela, os incentivos às empresas do ramo na região são um mecanismo de redução de desigualdades entre os entes da Federação, mas a sua manutenção foi alvo de grande pressão por parte de lideranças políticas e corporativas do Sul e Sudeste, contrárias a ela.
“Agradeço em nome de Pernambuco aos nossos deputados e senadores que tanto se empenharam até os últimos minutos de votação, aos deputados e senadores de outros estados, que a apoiaram essa medida, que é esperança de justiça social para tanta gente. Também agradeço ao relator Aguinaldo Ribeiro e ao presidente Lula, que conhece a importância desses empregos e deu apoio a Pernambuco. Essa é uma luta que nos exigiu muito trabalho durante todo esse ano para manter 20 mil empregos diretos, mudando a vida de gente da Zona da Mata que saiu do corte da cana para fabricar carro de alta tecnologia”, celebra Raquel Lyra.
Além da governadora, no Estado houve uma mobilização de praticamente todos os congressistas pernambucanos, entre senadores, deputados federais e estaduais, o empresariado e a população.
Deputado Augusto Coutinho
“Um grande dia para o Nordeste! A Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados, MANTENDO os incentivos ao Polo Automotivo! Com isso, a cadeia produtiva que já gera 60 mil empregos a partir da planta de Goiana poderá continuar crescendo e contribuindo para o desenvolvimento de nossa região”.
Deputado Carlos Veras
“Não se trata de um novo benefício, aqui se trata da renovação de um benefício para um setor importante, que gera emprego e renda para regiões distantes e de difícil acesso. Por que esse preconceito contra o povo nordestino. Isso vai de encontros ao interesse nacional, vamos defender a pátria e as nossas empresas. Vamos defender nosso trabalhador e nossa trabalhadora”.
Deputado Renildo Calheiros
Acabamos de aprovar a manutenção dos incentivos para o Pólo Automotivo do Nordeste, situado na região de Goiana. No início de julho a proposta foi rejeitada na Câmara por apenas 1 voto. A emenda faz parte do texto da Reforma Tributária. Mas hoje a bancada pernambucana trabalhou unida por essa vitória que trará mais desenvolvimento e trabalho pro nosso estado. Pernambuco venceu, mas a vitória é do Brasil!
Histórico
No início de julho, a proposta foi rejeitada no trâmite da Câmara Federal, obtendo 307 votos a favor e 166 contra a alteração do texto. Para ser aprovada na Câmara, a nova redação da matéria precisaria de 308 votos, o que poderia ter acontecido se o deputado pernambucano, Fernando Monteiro (PP), não tivesse se posicionado contrariamente.
À época, Fernando Monteiro foi colocado contra a parede e questionado pelos outros 24 deputados federais por Pernambuco, que entenderam como positiva e votaram pela alteração da emenda. Afinal, do jeito que o texto se encontra, as montadoras do Nordeste e Centro-Oeste vão concorrer, de forma desigual, com as demais de outras regiões do País, que vão continuar recebendo este tipo de incentivo. A emenda foi colocada dentro da reforma numa articulação das bancadas de deputados federais, principalmente de Pernambuco, Bahia e Centro-Oeste.
Stellantis
O Polo Automotivo da Stellantis, situado em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, possui 38 fornecedores na sua cadeia, além da fábrica, e gera aproximadamente 60 mil empregos, entre diretos e indiretos. A partir de 2017, o complexo industrial exportou R$ 736,5 milhões, tornando-se líder das exportações estaduais.
Câmara aprova reforma tributária em segundo turno
Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votarão dois destaques antes de concluir a sessão.
Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.
“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Por volta das 17h30, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator. Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias. Eles também mantiveram o imposto seletivo sobre armas e munições, exceto se compradas pela Administração Pública. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Relator
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
Sessão híbrida
A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.
Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado.
*Com informações complementares da Agência Brasil
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