Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

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Este projeto declara o dia 20 de novembro como feriado nacional, comemorando o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Este projeto declara o dia 20 de novembro como feriado nacional, comemorando o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O Projeto de Lei nº 482 de 2017 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), depois tramitado como Projeto de Lei nº 3268/21, agora aguarda a sanção presidencial. Este projeto declara o dia 20 de novembro como feriado nacional, comemorando o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções.

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido) é o autor do Projeto de Lei. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

“A medida é um gesto de reparação histórica para que o 20 de novembro seja lembrado em nosso país como uma data para celebrar a luta, a força e a resistência do povo negro que construiu e constrói nosso país. Que o feriado nacional da Consciência Negra seja de reflexão sobre a necessidade de sermos antirracistas todos os dias de nossas vidas”, disse Randolfe Rodrigues.

Atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros (Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo) e cerca de 1.200 cidades. A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

Brasília (DF), 28/11/2023 – A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) falou em nome da bancada governista. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A deputada Reginete Bispo (PT-RS) fez a relatoria do PL. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Relatora da proposta, a deputada Reginete Bispo (PT-RS) afirmou que a bancada negra escolheu o feriado para iniciar seus esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial pela criação de um feriado. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história”, disse. Na votação, ela também fez deferência ao senador Paulo Paim, relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva.

O texto dividiu opiniões em Plenário. Para a deputada Carol Dartora, a aprovação da proposta é uma celebração da bancada negra. “Nosso objetivo é fechar esse mês com o feriado nacional da Consciência Negra para o reconhecimento dos mais de 300 anos da população escravizada no Brasil e da necessidade de superação do racismo estrutural”, disse. Já o deputado Chico Alencar afirmou que a data será fundamental para “celebrar a negritude” da população brasileira.

O deputado Otoni de Paula, no entanto, criticou a medida. “Não vai ser impondo mais um feriado que nós negros seremos menos ou mais respeitados nesse País”, disse. Ele afirma que o novo feriado é um “erro” e terá impactos negativos na economia do País. O argumento econômico também foi utilizado pelo deputado Professor Paulo Fernando para criticar a medida. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, disse.


Fundação Palmares

João Jorge Rodrigues Santos, presidente da Fundação Cultural Palmares. Foto: Fundação Cultural Palmares

João Jorge Rodrigues Santos, atual presidente da Fundação Cultural Palmares, acrescenta à lista de homenageados: “Dandara dos Palmares, Acotirene, Aqualtune, mulheres e homens que fizeram daquela experiência da República Negra, da República Popular Brasileira, entre 1595 e 1695, uma experiência exitosa”, prossegue, “o movimento negro, Movimento Negro Unificado (MNU), as instituições culturais do país, os blocos Afros e de Afoxé, os artistas individuais e principalmente aqueles inspiradores, Oliveira Silveira, Abdias Nascimento, Lélia Gonzales, e também mulheres importantes como Mãe Hilda, matriarca do Ilê Aiyê, Kátia de Melo, Ana Célia, Luiza Bairros, e tantas outras mulheres que lutaram”. O presidente ainda destaca “os blocos afros da Bahia, e entidades na luta para divulgar a Serra da Barriga”.

Não se pode deixar de destinar essa conquista também aos pioneiros abolicionistas que séculos atrás já lutavam para acabar com a opressão existente no Brasil, como: José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Luís Gama, o ex-escravizado que se tornou advogado; Maria Tomásia Figueira Lima, a aristocrata que lutou para adiantar a abolição no Ceará; André Rebouças, o engenheiro que queria dar terras aos libertos; Adelina, a charuteira que atuava como ‘espiã’; Dragão do Mar, o jangadeiro que se recusou a transportar escravizados para os navios; Maria Firmina dos Reis, a primeira escritora abolicionista e tantas outras pessoas que foram verdadeiros desbravadores.

Depoimento dos departamentos da Fundação Cultural Palmares sobre a data


“O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é um marco crucial na história do Brasil e merece ser reconhecido como uma das datas mais importantes da história do país. Esta data não apenas homenageia Zumbi dos Palmares, o principal líder quilombola que desafiou a escravidão.

Ao declarar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional, estamos confrontando o passado racista do Brasil, onde milhões de negros e negras foram submetidos ao trabalho forçado e sujeitados a diversas formas de violência por 388 anos. Essas marcas do passado continuam a afetar a população negra brasileira até os dias atuais.

Assim, essa data proporciona uma oportunidade para todos os brasileiros se conscientizarem sobre o legado do racismo estrutural e se comprometerem com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Desconsiderar a importância do Dia da Consciência Negra é, na verdade, perpetuar o racismo e a discriminação que têm deixado uma mancha na história do Brasil.”

Correios lançam selo postal em homenagem a Marielle Franco

O selo postal Marielle Franco, proposto pela ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O selo postal Marielle Franco, proposto pela ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os Correios lançaram nesta terça-feira (28) o selo postal Marielle Franco, proposto pela ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco; pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e pelo Instituto Marielle Franco.

“Não é fácil. A gente não quer isso. Não deveria acontecer e não é para acontecer mesmo. Nem com a minha filha nem com o filho de ninguém. A gente não nasceu para parir filho e ver as pessoas fazerem o que fizeram. Mas a gente vai continuar lutando, transformando essa dor profunda nessa luta que a gente vive”, disse a mãe de Marielle, Marinete Silva.

“Quando a Mari foi assassinada, eu era professora de inglês. E um dos trabalhos que eu mais gostava de fazer durante todo o ano eram cartas. Porque eu levava para os meus alunos da Maré a representatividade que, às vezes, não havia nos livros. Pegava na internet fotos de alunos negros e levava para eles”, relatou a ministra e irmã de Marielle.

“Sempre desejo que fosse ela [Marielle] no meu lugar. Sempre penso que a gente tem que homenagear as mulheres negras em vida. Óbvio que a gente jamais esperava acontecer o que aconteceu, da maneira que foi”, completou Anielle. “De onde quer que a Mari esteja neste momento, tenho certeza de que ela está feliz”.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, lembrou que o país tem uma dívida de gratidão com Marielle. “Uma imagem pode dizer muita coisa, ela imortaliza pessoas. Tenho certeza de que essa imagem será imortalizada e será imortalizada para que fique em cada um de nós. Quando cada criança vir esse selo, que lembre da história de luta da Marielle”.

“É uma emoção muito grande estar aqui reunido para fazer esse lançamento de um selo tão importante para a história do Brasil. Temos aqui hoje a oportunidade de honrar, por meio deste selo, o legado de Marielle. Celebramos mais do que um nome, celebramos uma mulher que se tornou inspiração para os que defendem os direitos humanos e a justiça social”, ressaltou o presidente dos Correios.

*Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Fundação Cultural Palmares

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