Deve chegar ao plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (19/9), o Projeto de Lei que serveria para baixar a taxação do IPVA. Na semana passada, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) deu um parecer favorável para um texto apresentado pelo Governo de Pernambuco ao colegiado. Porém, a líder da oposição na Alepe, deputada Dani Portela (PSOL) alertou para o texto da lei, que, segundo a parlamentar, foi aprovado com ‘inúmeros erros, inclusive, alguns admitidos pelo próprio Governo’.
“Terminamos a discussão sem avançar e nem sequer melhorar o texto da Lei. Foi aprovado uma inconsistência que, dizem, será ‘corrigida’ depois. Seguiremos acompanhando cada passo desse projeto de Lei do IPVA que só prejudica as pessoas que mais necessitam”, avisou Dani Portela.
A deputada destaca dois pontos: o aumento do IPVA para 2.4% permanece para 90% dos veículos e motos, na lei. (Art. 12 B). Para haver uma alteração, seria necessário uma emenda de relator ou envio de um novo projeto, o que ainda não ocorreu. “O que temos é uma promessa de um novo projeto de Lei que ainda vai ser enviado pela governadora”, disse Dani Portela. Numa segunda observação, a alteração que teve na Tabela de impacto foi a seguinte: apenas teria mudado a forma de alterar os números. “Temos os mesmos números, a mesma metodologia, os mesmos resultados. Só mudou a forma de apresentação”, argumentou a psolista.
Segundo o deputado Antônio Moraes (PP), que preside a CCLJ, o próprio secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, se comprometeu a enviar um novo projeto onde o IPVA cobrado para as motos seriam no valor de 2%. “Isso vai ser corrigido num outro projeto que será enviado aqui para a Casa“, avisou o deputado.
Dani Portela ainda fez uma contraproposta para que motos de até 300 cilindradas sejam taxadas em 1,7%. “Não é justo que a maioria dos trabalhadores que trabalham em entregas por aplicativo pague o mesmo tributo de quem tem uma moto grande, de grandes cilindradas. Isso é uma injustiça”, disparou a líder da oposição, que não se conformou em aprovar um texto com erros já admitidos pelo Governo.
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