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Amupe aprova medida do Governo Federal que destina mais R$ 2,3 bi para o FPM

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado (PT), frisou a união entre os municípios como força primordial para a conquista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT). Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT). Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que nenhum município brasileiro receberá, em 2023, um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação a 2022. As modificações serão propostas dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, estabelecendo uma compensação total de R$ 26 bilhões até 2026, com inclusão das restituições de perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Eu quero comunicar aos prefeitos brasileiros que nós tomamos uma decisão no governo, e eu posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá, em 2023, menos FPM do que receberam em 2022”, afirmou Lula, nas redes sociais. “É um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional, e eu quero que os prefeitos saibam a importância que a gente dá a todos os prefeitos, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema, e nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que em 2022, no mínimo, igual. Esse é o compromisso do governo”, completou o presidente da República.

Com isso, o governo pede a antecipação do pagamento de R$ 10 bilhões, inicialmente previsto para 2024. Essa quantia poderá ser transferida ainda neste ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. O governo também vai incluir no texto do relator, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), a possibilidade de compensar os municípios em R$ 2,3 bilhões devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente aos meses de julho, agosto e setembro deste ano.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado (PT), frisou a união entre os municípios como força primordial para a conquista. “Esta é uma vitória para todos os municípios de Pernambuco. A união entre nossos municípios e a sensibilidade do presidente Lula em ouvir nossas necessidades foram fundamentais para que essa luta fosse atendida. Essa compensação será essencial para garantirmos a prestação dos bons serviços públicos à população pernambucana”, declarou.

Na questão do ICMS, os municípios têm sofrido com quedas acentuadas, desde que em 2022, o Congresso Nacional aprovou um teto na arrecadação do Imposto sobre o consumo de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Quando o assunto é FPM, a maior queda registrada entre os meses de julho, agosto e setembro foi a do mês sete, com déficit de 34,49% em relação ao mesmo período do ano passado.



2022

Brasília (DF), 04/04/2023 – O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, lembrou de duas leis complementares que alteraram a cobrança do ICMS, no Governo Bolsonaro. Com a medida, passaram a ser considerados essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, e foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços.

A ideia seria reduzir, principalmente, os preços dos combustíveis, o que foi considerada uma medida eleitoreira do ex-presidente da República. Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas, o que afetou também os municípios.

Greve dos Prefeitos

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), foi uma das articuladoras da paralisação dos serviços não essenciais das prefeituras que aconteceu, na último dia 30 de agosto, para chamar atenção da população para a crise financeira pela qual as cidades passam. O evento ficou conhecido como a “Greve dos Prefeitos”.

Prefeitura de Glória do Goitá foi uma das administrações que estenderam faixas para protestar. Foto: Divulgação


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