O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar, nesta sexta-feira (1º), os juros praticados no país e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Curiosamente, Lula estava na cerimônia comemorativa de programas de microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza, onde avaliou que a taxa de juros segue alta. “Vamos continuar brigando.”
“É por isso que nós vamos continuar fazendo crédito e vamos fazer cada vez mais. Não pense que acho que o juro está baixo. O juro ainda está alto porque 2,16 ao mês é muita coisa, dá quase 30% ao ano, porque é juro sobre juro. Acho que vamos baixar ainda. Obviamente que nós também não queremos quebrar o banco, porque o banco tem que dar o lucro. Se quebrar, vai ser muito pior pra nós – além de ficarmos devendo, não temos o banco para emprestar.”
No evento, Lula foi recebido pelo presidente do BNB e ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que teve indicação para o cargo via o senador Humberto Costa (PT). Câmara se desfiliou do PSB em janeiro deste ano para depois assumir a diretoria do banco, o que levantou indícios sobre um possível ingresso dele no PT.
“A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Basa, o BNB e o BNDES só têm sentido existir se for para fazer as coisas diferentes do que fazem os bancos privados. Se for para fazer igual, não precisa existir”, disse Lula. “Temos que ter dinheiro para investir e dinheiro para ser investido a juros baratos. Por isso é que o cidadão do Banco Central precisa saber que ele é presidente do Banco Central do Brasil e não do Banco Central de um país que não seja o Brasil e que precisa baixar os juros”, completou o presidente da Repúbica.
Durante o evento, Lula lembrou que Campos Neto foi indicado ao cargo ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL) e que o Banco Central atua de forma autônoma. “Não há mais interferência da Presidência da República, que podia chamar o presidente do Banco Central e conversar. Esse cidadão, se ele conversa com alguém, não é comigo. Ele deve conversar com quem o indicou. E quem o indicou não fez coisas boas nesse país. A sociedade brasileira vai descobrir com o tempo”, concluiu.
A insatisfação de Lula com Campo Neto não é de hoje. O presidente mobilizou praticamente uma força-tarefa entre ministros, parlamentares e aliados polítos nacionalmente para combater a taxa de juros mantida por sete vezes em 13,75%, mas a pressão foi tanta que Campos Neto anunciou a queda para 13,25% no início do mês de agosto.
Lula também indicou novos diretores para o Banco Central, como Gabriel Galípolo e Ailton Aquino. Mesmo assim, o petista continua em pé de guerra junto a Campos Neto. Acontece que, segundo a Lei de Autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179/2021), sancionada em fevereiro de 2021, garantiu mandatos fixos ao seu presidente e aos diretores em formato intercalado para um mandato de quatro anos, com direito a uma recondução. Portando, Roberto Campos Neto, permanece no cargo até dezembro de 2024.
A destituição de Campos Neto do BC não seria uma tarefa simples. Para tanto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) formado pelo ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, e o ministério do Planejamento, de Simone Tebet. Sendo assim, o CMN solicitaria a exoneração ao presidente da República, que precisaria do aval da maioria absoluta no Senado. Ainda que essa manobra acontecesse, Lula não poderia indicar o substituto de Campos Neto, que seria trocado pelo diretor com mais tempo de casa.
Projeto que pede revogação da autonomia do BC ainda não tramitou na Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/23 desfaz a autonomia do Banco Central, aprovada em 2021, inclui o pleno emprego como uma das metas da autoridade monetária e estabelece quarentena para diretores do órgão.
A proposta foi apresentada pelo líder do Psol, deputado Guilherme Boulos (SP), na semana em que a manutenção da taxa de juros em 13,75% gerou críticas do governo federal à atuação do Banco Central.
O texto também é assinado por outros onze deputados do Psol.
A proposta revoga os mandatos conferidos aos nove diretores do Banco Central e torna o órgão uma autarquia subordinada ao presidente da República, cancelando a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira adquirida em 2021.
Para os parlamentares, a atual legislação não tornou a atuação do Banco Central mais neutra, mas apenas criou obstáculos para a fiscalização e o controle do órgão.
“A mudança afeta o sistema representativo e os mecanismos de funcionamento e controle dos órgãos estatais, colocando a salvo e ileso de controle social o Banco Central e a própria condição das políticas econômicas e monetárias do país”, avaliam os autores.
Os parlamentares avaliam que a revogação da autonomia reestabelece a coordenação das políticas monetária e fiscal. “Atrelar política fiscal e de juros, taxa inflacionária e política cambial ao contexto nacional e das políticas do governo é fundamental”, justificam.
A autonomia do Banco Central, segundo o partido, retira a autoridade do governo eleito sobre um instrumento central de definição da política econômica, reduzindo sua eficácia.
Juros médios
Os juros médios dos bancos vêm caindo nos últimos meses, segundo dados do BC. Considerando o conjunto dos recursos livres e direcionados para pessoas físicas, o pico dos juros aconteceu em maio: 38,2% ao ano. Para empresa, o pico foi em janeiro: juros a 22,2%. Desde então, há redução nas taxas mês a mês, com flutuações, e desaceleração no crescimento em 12 meses.
No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado – com regras definidas pelo governo – é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a expectativa do mercado financeiro é de queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 13,25% ao ano. Definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, a Selic é o principal instrumento usado pela autoridade monetária para alcançar a meta de inflação.
Diante da forte queda da inflação, o Copom iniciou, no mês passado, um ciclo de redução da Selic. A última vez em que o BC tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19.
Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Até o fim do ano, a previsão dos analistas é que a Selic caia para 11,75%. Com isso, a taxa de captação dos bancos (o quanto é pago pelo crédito) vem recuando. Desde abril, ela está em queda e ficou em 11,3% em julho.
A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.
Rotativo do cartão
Entretanto, em julho, o crédito rotativo do cartão de crédito cresceu novamente, indo para 445,7% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias.
A modalidade é uma das mais altas do mercado, e o Banco Central já estuda o fim do crédito rotativo do cartão de crédito.
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